Lei nº 1.583, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1583
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2006
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 127
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1141 DE 22/11/1997, EXTINGUE A DIVISÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, BEM COMO AS SEÇÕES DE ENSINO ARTESANAL E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIA A DIVISÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DOTADA DAS SEÇÕES DE ENSINO ARTESANAL E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL".
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUADRO PESSOAL PERMANENTE CARGOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica