Lei nº 1.588, de 29 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1588
Ano
2007
Data
29/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/03/2007
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 133
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEF 60%, COMO ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 142.343,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEF 60%
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica