Lei nº 1.453, de 08 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1453
Ano
2004
Data
08/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/11/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 75
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES DE ANIMAIS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
CONTROLE DE POPULAÇÕES DE ANIMAIS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES CANIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica