Lei Complementar nº 14, de 05 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2016
Data
05/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/09/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 899
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA".
Indexação
OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica