Lei Complementar nº 16, de 05 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2016
Data
05/09/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/09/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 899
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020."
Indexação
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica