Lei nº 1.440, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1440
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/05/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 062
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Indexação
ISENÇÃO ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica