Lei nº 1.441, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1441
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/05/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 062
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO SUS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica