Lei nº 1.839, de 05 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1839
Ano
2011
Data
05/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2011
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 363
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS NA CRIAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA INDÚSTRIA E ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PRODETEL INCENTIVOS CRIAÇÃO AMPLIAÇÃO EMPRESAS INDUSTRIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 784, de 27 de março de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.007, de 14 de outubro de 2013
Norma correlata
Lei nº 2.127, de 27 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica