Lei nº 1.457, de 08 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1457
Ano
2004
Data
08/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 073
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MADEIRA IN NATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ALIENAR MADEIRA IN NATURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica