Lei nº 1.461, de 11 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1461
Ano
2004
Data
11/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/11/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 075
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
RECEBE EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica