Lei nº 1.463, de 09 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1463
Ano
2004
Data
09/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 077
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001"
Indexação
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 PPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica