Lei nº 1.468, de 13 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1468
Ano
2004
Data
13/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 077
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS RELATIVAS AO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ISENTA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS RELATIVAS AO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica