Lei nº 1.470, de 13 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1470
Ano
2004
Data
13/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGAM OS ARTIGOS 238 A 240 DA LEI Nº 1.190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
REVOGAM OS ARTIGOS 238 A 240 DA LEI Nº 1.190 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica