Lei nº 1.473, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1473
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica