Lei nº 1.476, de 24 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1476
Ano
2004
Data
24/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1332 DE 01 DE MARÇO DE 2002".
Indexação
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.332, de 01 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica