Lei nº 1.368, de 14 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1368
Ano
2003
Data
14/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/03/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O PRAZO DA CESSÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PRORROGAR O PRAZO DA CESSÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica