Lei nº 1.370, de 26 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1370
Ano
2003
Data
26/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/03/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 029
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A FIRMAREM CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
FIRMAREM CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica