Lei nº 1.375, de 05 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1375
Ano
2003
Data
05/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/05/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 034
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1297/01, INSTITUI NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
INSTITUI NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica