Lei nº 1.407, de 12 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1407
Ano
2003
Data
12/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/09/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 042
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES APAE, CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA, SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, GUARDA MIRIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica