Lei nº 1.419, de 28 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1419
Ano
2003
Data
28/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/10/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 045
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica