Lei nº 923, de 06 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
923
Ano
1992
Data
06/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/08/1992
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR PARA 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) OS LIMITES DE PORCENTAGENS INSERIDAS NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 891 DE 26 E NOVEMBRO DE 1991".
Indexação
ELEVA PARA 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) OS LIMITES DE PORCENTAGENS INSERIDAS NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 891 LOA 1992
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 891, de 26 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica