Lei nº 928, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
928
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/1992
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ENTIDADE RELIGIOSA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA BATISTA INDEPENDENTE BETEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica