Lei nº 929, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
929
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/1992
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ENTIDADE RELIGIOSA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA PRESBITERIANA MISSIONÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica