Lei nº 935, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
935
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/1992
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ENTIDADE RELIGIOSA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ENTIDADE RELIGIOSA PRIMEIRA IGREJA BATISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica