Lei nº 2.160, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2160
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 755
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CRIAÇÃO DO COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica