Lei nº 2.161, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2161
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 955
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PR, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PR, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica