Lei nº 1.334, de 18 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1334
Ano
2002
Data
18/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2002
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 16
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 27 DE JANEIRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CÓDIGO DE POSTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica