Lei nº 1.365, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1365
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2002
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 21
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEF, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM RECURSOS DO FUNDEF
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica