SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 505, de 16 de setembro de 1980 Ementa: Proíbe o Tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 16 de setembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Complementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 22 de agosto de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 22 de agosto de 1980 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 22 de agosto de 1980 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 22 de agosto de 1980 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 507, de 17 de setembro de 1980
Lei nº 499, de 22 de agosto de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista no Item III DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 43,da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 07 de julho de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma prevista no Item IV, do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17/03/1964. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 533, de 26 de dezembro de 1980
Lei nº 495, de 07 de julho de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Guarda-Mirim de Telêmaco Borba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 07 de julho de 1980 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Guarda-Mirim de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 23 de junho de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Forma prevista no Item III, do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 17/03/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 18 de junho de 1980 Ementa: Retifica a Área destinada para doação e construção do edifico Sede da COTRANSPAR, constante da Lei Municipal de 444. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 444, de 19 de setembro de 1978
Lei nº 491, de 18 de junho de 1980 Ementa: Cria função gratificada no quadro do pessoal do Poder Legislativo; Reestrutura o quadro de cargos isolados de provimento em comissão do Poder Executivo; Altera a tabela de vencimentos dos cargos comissionados e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 514, de 04 de novembro de 1980
Lei nº 490, de 06 de junho de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Forma Prevista no Item III, do Parágrafo 1º do Artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17/03/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 06 de junho de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte da Extensão da Rede de Energia Elétrica para o "Loteamento Fazenda Limeira" e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 23 de maio de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem como desapropriar e doar para cooperativa habitacional de Telêmaco Borba, ás áreas de terrenos que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 14 de maio de 1980 Ementa: Dá denominação as vias e praças públicas do Núcleo Residencial de COHATELBO, projeto II, da Sede do Município de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 14 de maio de 1980 Ementa: Dá a denominação de "Jardim Alegre" ao Núcleo residencial do COHATELBO, projeto II, da Sede do Município de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 23 de abril de 1980 Ementa: Cria o Cargo de Assessor Técnico de Contabilidade no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de Telêmaco Borba e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 23 de abril de 1980 Ementa: Altera a classificação de funções gratificadas do Serviço Público Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 334, de 27 de janeiro de 1975
Lei nº 484, de 23 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contrair financiamento para Aquisição de Equipamentos Rodoviários e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 16 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma prevista no Item III DO 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 de Março de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 02 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar Entidades que especifica, Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 02 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Entidades que especifica, Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 02 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a Entidade que especifica, Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 02 de abril de 1980 Ementa: Dá atual Rua Apucarana, da Sede do Município, a Denominação de" Avenida Samuel Klabin". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 02 de abril de 1980 Ementa: Dá a atual Rua Cândido de Abreu, da Sede do Município, a denominação de Rua "José Augusto Nocêra". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 02 de abril de 1980 Ementa: Dá a atual avenida Tupinambás, Sede do Município, a denominação de Avenida "Guataçara Borba Carneiro" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 19 de dezembro de 1979 Ementa: Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura Pública que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 18 de dezembro de 1979 Ementa: Estima o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1980, 1981 e 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 18 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os níveis de vencimentos dos servidores Públicos Municipais e de outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 17 de dezembro de 1979 Ementa: Estimula a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 06 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Doar ao Estado do Paraná, Imóveis Urbanos que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 04 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade Pública á Associação de Proteção á Maternidade e a Infância de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 23 de novembro de 1979 Ementa: Concede Isenção do pagamento de multas, juros e correção monetária incidentes sobre tributos e demais receitas próprias do Município e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 28 de setembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar para Congregação Missionária do Santíssimo Redentor, a Área de Terreno que especifica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 06 de setembro de 1979 Ementa: Dá a denominação da "RUA TIBAGI" a uma das ruas públicas de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 31 de agosto de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 21 de agosto de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar Imóvel do Patrimônio Municipal conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 23 de junho de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI, imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, para nele ser construído um Ginásio de Esportes Coberto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 19 de junho de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar os níveis de vencimentos dos servidores públicos Municipais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 30 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao B.N.H. , conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 30 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar Imóvel do Patrimônio Municipal conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 20 de abril de 1979 Ementa: Delimita a Zona do Distrito Administrativo de Imbaú e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 20 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a declarar de UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 20 de abril de 1979 Ementa: Dá a atual Rua Colombo, da Sede do Município, á denominação de Rua VEREADOR ANTÔNIO DALÉCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 20 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar as máquinas da frota Municipal que especifica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 11 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito conforme específica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 30 de março de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar os níveis de vencimentos dos servidores públicos Municipais e da outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 29 de março de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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