SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2887 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 486, de 23 de abril de 1980 Ementa: Cria o Cargo de Assessor Técnico de Contabilidade no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de Telêmaco Borba e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 23 de abril de 1980 Ementa: Altera a classificação de funções gratificadas do Serviço Público Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 334, de 27 de janeiro de 1975
Lei nº 484, de 23 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contrair financiamento para Aquisição de Equipamentos Rodoviários e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 16 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma prevista no Item III DO 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 de Março de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 02 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar Entidades que especifica, Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 02 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Entidades que especifica, Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 02 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a Entidade que especifica, Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 02 de abril de 1980 Ementa: Dá atual Rua Apucarana, da Sede do Município, a Denominação de" Avenida Samuel Klabin". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 02 de abril de 1980 Ementa: Dá a atual Rua Cândido de Abreu, da Sede do Município, a denominação de Rua "José Augusto Nocêra". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 02 de abril de 1980 Ementa: Dá a atual avenida Tupinambás, Sede do Município, a denominação de Avenida "Guataçara Borba Carneiro" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 19 de dezembro de 1979 Ementa: Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura Pública que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 18 de dezembro de 1979 Ementa: Estima o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1980, 1981 e 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 18 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os níveis de vencimentos dos servidores Públicos Municipais e de outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 17 de dezembro de 1979 Ementa: Estimula a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 06 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Doar ao Estado do Paraná, Imóveis Urbanos que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 04 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade Pública á Associação de Proteção á Maternidade e a Infância de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 23 de novembro de 1979 Ementa: Concede Isenção do pagamento de multas, juros e correção monetária incidentes sobre tributos e demais receitas próprias do Município e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 28 de setembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar para Congregação Missionária do Santíssimo Redentor, a Área de Terreno que especifica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 06 de setembro de 1979 Ementa: Dá a denominação da "RUA TIBAGI" a uma das ruas públicas de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 31 de agosto de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 21 de agosto de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar Imóvel do Patrimônio Municipal conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 23 de junho de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI, imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, para nele ser construído um Ginásio de Esportes Coberto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 19 de junho de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar os níveis de vencimentos dos servidores públicos Municipais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 30 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao B.N.H. , conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 30 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar Imóvel do Patrimônio Municipal conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 20 de abril de 1979 Ementa: Delimita a Zona do Distrito Administrativo de Imbaú e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 20 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a declarar de UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 20 de abril de 1979 Ementa: Dá a atual Rua Colombo, da Sede do Município, á denominação de Rua VEREADOR ANTÔNIO DALÉCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 20 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar as máquinas da frota Municipal que especifica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 11 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito conforme específica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 30 de março de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar os níveis de vencimentos dos servidores públicos Municipais e da outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 29 de março de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Telêmaco Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 29 de março de 1979 Ementa: Revoga os dispositivo da Lei Municipal nº 309 de 25/06/1974 , que consolida Normas para Serviços de Transporte Interno de Passageiros e Cargas no Município de Telêmaco Borba. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 309, de 25 de junho de 1974
Lei nº 453, de 29 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TELÊMACO BORBA, ESTARIA DO PARANÁ (A.P.A.E.). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 29 de março de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, a celebrar Convênio com a Secretaria do Estado da Saúde e do Bem-Estar Social, para fornecimentos de medicamentos básicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 22 de dezembro de 1978 Ementa: "Ratifica a doação de terreno feita para a Cooperativa Habitacional de Telêmaco Borba, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 15 de dezembro de 1978 Ementa: "Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979, 1980 e 1981". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 12 de dezembro de 1978 Ementa: "Reestrutura a organização administrativa do Departamento de Educação, Cultura e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 05 de dezembro de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais a venda do próprio municipal que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 30 de novembro de 1978 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício financeiro de 1979, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 29 de setembro de 1978 Ementa: "Concede isenção do pagamento de juros, multas e correção monetária sobre débitos de tributos e demais receitas próprias do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 19 de setembro de 1978 Ementa: "Concede isenção de pagamento de juros e parte da correção monetária sobre débitos de tributos e demais receitas inscritas em dívida ativa do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 19 de setembro de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar à CONTRANSPAR, área de terreno que especifica e da outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 496, de 18 de junho de 1980
Lei nº 443, de 19 de setembro de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Paraná, a área de terreno que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 18 de setembro de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar a entidades que especifica, imóveis pertencentes ao Patrimônio municipal". Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 524, de 11 de dezembro de 1980
Lei nº 441, de 29 de agosto de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda do próprio municipal que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 24 de agosto de 1978 Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 16 de agosto de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder alteração da Unidade Orçamentária 110 – Câmara Municipal, como especifica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 28 de junho de 1978 Ementa: "Concede isenção de pagamentos de tributos municipais ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 28 de junho de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar os níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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