SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2887 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 136, de 17 de dezembro de 1968 Ementa: "Concede auxílio financeiro à Igreja Batista Independente de Telêmaco Borba, para os fins que especifica, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 14 de dezembro de 1968 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1969 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 02 de outubro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar verba especial para o Jardim de Infância da Escola de Aplicação". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 02 de outubro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria dos Negócios da Segurança Pública, para instalar um serviço de Rádio Patrulha em Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 02 de outubro de 1968 Ementa: "Declara de utilidade pública o Grêmio Estudantil “Wolf Klabin” do Colégio Estadual “Wolf Klabin”". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 06 de setembro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder ajuste com o Departamento de Edificações e Obras especiais da Secretaria de Viação e Obras Públicas para a construção da delegacia de Polícia e cadeia Pública". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 279, de 26 de setembro de 1973
Lei nº 130, de 06 de setembro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e doar lote de terreno para construção de escola primária e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 05 de setembro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a destinar verba especial para os fins que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 04 de julho de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a destinar auxílio financeiro para aquisição e confecção de uniforme para a Fanfarra Municipal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 02 de julho de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social no Estado do Paraná, para expedição de carteiras profissionais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 02 de julho de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Grêmio Esportivo e Recreativo Alvorada para o fim que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 02 de julho de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o D.E.R do Estado do Paraná para a pavimentação asfáltica da ligação rodoviária com a “Rodovia do Café”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 26 de junho de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a Banda Musical Monte Alegre e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 24 de junho de 1968 Ementa: "Revoga dispositivo legal e autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção de uma viatura do Estado do Paraná a serviço da Delegacia de Polícia de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 22 de junho de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a doar área de terreno para a construção da Escola do SENAI em Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 21 de junho de 1968 Ementa: "Autoriza a dispensa de concorrência pública para venda do material retirado da antiga rede elétrica da cidade-sede do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 21 de junho de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda de veículo da frota municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 14 de junho de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para a Campanha do Agasalho da Associação das Damas de caridade de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 13 de junho de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar verba especial para atividades da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 27 de maio de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar verba especial para a representação de “Miss Telêmaco Borba – 1968” e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 04 de abril de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder “Bolsa de estudos” e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 13 de março de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder “Bolsa de estudos” e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 09 de março de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir um parque infantil junto ao Jardim de Infância de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 20 de fevereiro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar o material do antigo templo da Igreja Evangélica Pentecostal “ O Brasil para Cristo” à mesma congregação e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a cancelar o auxílio à entidade denominada Orfanato Assistência Social Remanescente, no valor de NCr.$ 4.000,00 (Quatro Mil cruzeiros novos), concedido de acordo com o item XI da Lei n.º 97 de 18 de novembro de 1967 e dá outras providências". Texto Original	Norma correlata Lei nº 97, de 18 de novembro de 1967
Lei nº 111, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: "Doa verba especial para a aquisição de uma fanfarra `Paróquia dos Padres Redentoristas de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 21 de dezembro de 1967 Ementa: "Autoriza o poder Executivo a doar verba de representação para a candidata Município de Telêmaco Borba no certame nacional “Embaixatriz do Turismo- 1967”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 21 de dezembro de 1967 Ementa: "Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966
Lei nº 108, de 21 de dezembro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica- COPEL e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 21 de dezembro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a destinar verba para premiar as escolas municipais melhor conservadas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 21 de dezembro de 1967 Ementa: "Institui subvenção à Guarda Urbana do Paraná e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: "Institui “gratificação de Natal” aos servidores públicos municipais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 16 de dezembro de 1967 Ementa: "Concede auxílio à Sociedade São Vicente de Paulo para as obras de construção do Asilo dos Velhos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 15 de dezembro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a desapropriar e doar lote de terreno para construção de escola". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 381, de 29 de junho de 1976
Lei nº 102, de 09 de dezembro de 1967 Ementa: "Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1968 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 09 de dezembro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a desapropriar terrenos, fazer doações e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 30 de novembro de 1967 Ementa: "Cria o cargo de Secretário para a Junta de alistamento Militar de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 30 de novembro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda do material retirado da antiga rede de distribuição de energia elétrica da sede municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 30 de novembro de 1967 Ementa: "Fixa prazos excepcionais para o recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza referente ao exercício de 1967 e dá outras providências". Texto Original	Norma correlata Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966
Lei nº 97, de 18 de novembro de 1967 Ementa: "Concede auxílios a entidades assistenciais do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma correlata Lei nº 112, de 29 de dezembro de 1967
Lei nº 96, de 18 de outubro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir conta especial no Banco do Estado do Paraná S/A, agência de Telêmaco Borba, vinculada aos contratos de financiamento celebrados com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, visando a execução dos serviços de Água e Esgotos, transferindo recursos da conta ICM-Municipal, prevista na Lei Estadual n.º 5463 de 31 de dezembro de 1966, a fim de garantir o financiamento concedido pela SANEPAR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 18 de outubro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para conclusão das obras de construção do sistema de abastecimento de água da cidade de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 07 de outubro de 1967 Ementa: "Autoriza o poder Executivo a destinar verba especial para os fins que especifica e dá providências complementares". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 07 de outubro de 1967 Ementa: "Cria Escola Técnica de Comércio em Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 03 de outubro de 1967 Ementa: "Altera disposições do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei n.º 70 de 2 de dezembro de 1966 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 91, de 27 de setembro de 1967 Ementa: "Concede isenção de pagamento de juros, multas e correção monetária sobre débitos de impostos municipais, contribuição de melhoria e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 05 de setembro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a destinar verba especial para aquisição de instrumentos para a Fanfarra Municipal".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 05 de setembro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a fixar verba especial no valor de NCR$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros Novos), para ajuda na construção do prédio da sede do Grêmio Esportivo e Recreativo Alvorada". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 05 de setembro de 1967 Ementa: "Declara de utilidade pública a União dos Escoteiros do Brasil – Distrito Monte Alegre". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 01 de setembro de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a fixar verba especial para 'ajuda de custas' ao Cidadão Serafim Colombo Gomes e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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