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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.573, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
“Altera anexos integrantes da Lei Nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei Nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”
Texto Original
Lei nº 2.571, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
"Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Telemacoborbense para Inclusão, Trabalho e União dos Deficientes – ATITUDE, entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, de direito privado, de caráter educativo, cultural, recreativo, de assistência social, educacional, de promoção de saúde, científico, esportivo e representativo, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
"Institui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Telêmaco Borba, o evento Exporaspando - encontro de carros rebaixados e antigos."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
“Institui no calendário de eventos culturais do Município de Telêmaco Borba, o evento religioso denominado Festa da Igreja Ucraniana da Comunidade São José Operário, e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.325,60.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.567, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.931,75.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Projeto de Lei Ordinária nº 058/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 064 de 03 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.090.000,00. (Dois milhões e 90 mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
“Altera dispositivos da Lei Nº 2467 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba.”
Texto Original
Lei nº 2.564, de 05 de dezembro de 2024
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 354.138,09." (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e nove centavos).”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.302,24 (quinze mil, trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 196, de 14 de novembro de 2024
Ementa:
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.561, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 485.000,00."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 29 de outubro de 2024
Ementa:
"Altera os artigos 16, 17 e 28 da Lei Municipal Nº 2404 de 17 de novembro de 2021." (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Texto Original
Lei nº 2.559, de 28 de outubro de 2024
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.557, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
"Institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana da Capoeira."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.555, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Empresa - Escola do Paraná (CIEE/PR), com Sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 95.132,77 (noventa e cinco mil, cento e trinta e dois reais e setenta e sete centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 24 de setembro de 2024
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 24 de setembro de 2024
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (setenta mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 24 de setembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 24 de setembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 73.865,34 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 24 de setembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 24 de setembro de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Texto Original
Lei nº 2.547, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.126.391,42 (um milhão, cento e vinte e seis mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.546, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.262.080,96 (cinco milhões, duzentos e sessenta e dois mil, oitenta reais e noventa e seis centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.545, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)." (despesas da Procuradoria Geral do Município).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.544, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.543, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos Um Grito no Silêncio, com sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.540, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.539, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 857.586,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.538, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 232.467,36 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.537, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.384.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Cria a Escola de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 2.535, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Gabinete Gestão de Crise - GGC e dá outras providências."
Texto Original
Decreto Legislativo nº 195, de 24 de julho de 2024
Ementa:
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 194, de 24 de julho de 2024
Ementa:
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2020.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.534, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)." (transporte rodoviário de pacientes e acompanhantes atendidos no Programa TFD - Tratamento fora do domicílio).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.533, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.532, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 678.653,85 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.531, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.530, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.529, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Regulamenta a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.528, de 12 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria de Esportes, Cultura, Cultura e Recreação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.527, de 26 de junho de 2024
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 558.093,84 (quinhentos e cinquenta e oito mil, noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.