Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2467
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2061
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 – CUSTO SUPLEMENTAR – DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 – CUSTO SUPLEMENTAR – DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010
Norma correlata
Lei nº 2.194, de 20 de dezembro de 2017
Norma correlata
Lei nº 2.307, de 19 de dezembro de 2019
Norma correlata
Lei nº 2.351, de 29 de dezembro de 2020
Norma correlata
Lei nº 2.417, de 16 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.565, de 13 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.621, de 20 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica