SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 205, de 22 de junho de 1971 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir meio-fio, sarjetas e galerias para águas pluviais, no núcleo “NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”, no Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 22 de junho de 1971 Ementa: "Concede auxílio para a representante do Município de Telêmaco Borba no Concurso “Miss - Paraná 1971, a realizar-se na cidade de Apucarana". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 22 de junho de 1971 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar ao Clube Atlético Monte Alegre, com sede neste Município, os lotes de terreno que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 09 de junho de 1971 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a custear, com recursos próprios, a instalação de ramal telefônico para atender o Asilo dos Velhos de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 24 de dezembro de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno na sede do Município para construção da Escola Paroquial da Igreja do Evangelho Quadrangular de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 24 de dezembro de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a custear, com recursos próprios ou com provenientes de convênios que fica autorizado a firmar, as obras de extensão da rede de distribuição de energia elétrica , na sede do Município, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 24 de dezembro de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à entidade que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 24 de dezembro de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos terrenos baldios, onde já existe meio fio, para posterior cobrança". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: "Concede a verba de Cr$ 5.000,00 ao Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar com as cautelas legais, a venda dos cavalos que eram usados para tração dos carroções de lixo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a dar a denominação de Avenida Nações Unidas ao conjunto a ser formado pelas atuais ruas 15 de Novembro e Arapongas e que será o acesso do Município à Rodovia do Papel". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para construção de unidade escolar, com 2 salas de aulas e residência para professora". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 21 de dezembro de 1970 Ementa: "Concede auxílio a entidades assistenciais do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 10 de dezembro de 1970 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1971 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 28 de setembro de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir no Distrito Administrativo do Imbaú, meio-fios, sarjeta e serviços de cascalhamento da via principal do referido Distrito". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 28 de setembro de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a comprar e instalar telefones públicos nos Bairros e Vilas da sede do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 17 de setembro de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a dar a uma das vias públicas da sede do Município, a denominação de “Rua Olímpio Vieira de Campos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 25 de agosto de 1970 Ementa: "Dá a denominação de 'Vila Nossa Senhora do Perpétuo Socorro' ao núcleo residencial da COHATSSP-TB, da sede do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 25 de agosto de 1970 Ementa: "Dá a denominação de Rua Ângelo Dal-Col Júnior , a uma das vias públicas da sede do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 25 de agosto de 1970 Ementa: "Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 185, de 25 de agosto de 1970 Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 15 de julho de 1970 Ementa: "Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 182, de 30 de junho de 1970 Ementa: "Dá a denominação de rua Vereador Joaquim Batista Ribeiro a uma das vias públicas da sede do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 15 de junho de 1970 Ementa: "Aprova a tabela de valores para efeito do cálculo do valor venal para construções, bem como a respectiva tabela de depreciações físicas, para fins de tributação". Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 181, de 10 de junho de 1970 Ementa: "Dá a denominação de Avenida Vereador Eliomar Meira Xavier a uma das vias públicas da sede do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 10 de junho de 1970 Ementa: "Concede auxílio para a representante do Município de Telêmaco Borba no Concurso Miss - Paraná 1970, a realizar-se na cidade de Cornélio Procópio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 29 de maio de 1970 Ementa: "Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 145/69 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 145, de 28 de março de 1969
Lei nº 178, de 08 de abril de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a implantar (tartarugas) sinais de sinalização nas esquinas da cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 16 de março de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra, destinada a construção do “Asilo ao Menor Desamparado e Abrigo aos Menores Delinquentes”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 09 de março de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a dar a atual rua Rio Negro a denominação de rua JOSÉ MÁRIO MOREIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 09 de março de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a designar de ALBERTO EHLERT FILHO a uma das ruas centrais da cidade sede do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a doar uma área de terreno na sede do Município, para a construção da Casa Pastoral e Escola Paroquial da Igreja Presbiteriana Independente de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a dar a atual rua E.L. do bairro das “Cem Casas”, a denominação de rua “EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda de veículo da frota municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Concede auxílio a Entidades Assistenciais do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a conceder facilidades para investimentos industriais no Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Acresce na “GRATIFICAÇÃO DE NATAL” o tempo integral do servidor público municipal, correspondente a 1/3 do padrão do vencimento". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a construir, 156 casas populares e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir na praça “JIRI ARON”, um monumento A BÍBLIA, conforme planta em anexo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Concede ajuda de custo mensal aos Oficiais de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências". Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei nº 338, de 08 de abril de 1975
Lei nº 165, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Dá denominações à vias públicas da Cidade – Sede do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1970 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 12 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a construção de 273 casas na sede do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 08 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza a Chefia do Poder Executivo Municipal a doar ao governo do Estado do Paraná, imóveis destinados à construção de Delegacia de Polícia e Cadeia Pública". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 263, de 27 de março de 1973
Lei nº 161, de 17 de novembro de 1969 Ementa: "Dá a uma das Vias Públicas do Município a denominação de “Rua Leopoldo Voigt”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 08 de outubro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a venda da produção industrial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 08 de outubro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a instalar a Biblioteca Pública Municipal e destina verba para constituição de seu acervo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 16 de setembro de 1969 Ementa: "Cria cargo de funções no Serviço Público Municipal, junto a Diretoria de Educação Pública e Serviços Assistenciais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 16 de setembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar uma verba de NCr$ 3.500.00 (Três mil e quinhentos cruzeiros novos), para aquisição de instrumentos musicais para a fanfara da Escola Normal “Nossa Senhora de Fátima”, desta cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 03 de setembro de 1969 Ementa: "Altera o organograma da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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