Resumo (31ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 042/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.111,40". (MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA ESPERANÇA)

PROJETO DE LEI Nº 043/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00". (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 039/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 040/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "REVOGA A LEI Nº 1644 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 024/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 038/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO A COLETA DE GALHOS NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 183 CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CALIFÓRNIA – BAIRRO CEM CASAS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO REPARO NO CALÇAMENTO POLIÉDRICO (AFUNDAMENTO) NA TRAVESSA BERLIM EM FRENTE AO Nº 81 – BAIRRO B.N.H.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA EFETUAR SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA SITUADA NA RUA PERNAMBUCO – BAIRRO CEM CASAS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, EFETUE A RECAPAGEM COM LAMA ASFÁLTICA SOBRE O CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA GUARAPUAVA – BAIRRO CAIC”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA PIRAI DO SUL, 111, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA-ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE UM SERVIÇO DE PATROLAMENTO NO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA-ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE UM ESTUDO JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA LIGAR A RUA CARAGUATA COM A RUA CAPELINHA, CONHECIDA COMO NOVA ESPERANÇA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA-ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE UM SERVIÇO DE PATROLA NA RUA ISRAEL, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA-ÁREA 7”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA RESTAURADO O CALÇAMENTO POLIÉDRICO E FEITO LIMPEZA NO BUEIRO NA RUA MACHADO DE ASSIS (VILA SÃO LUIZ)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO LIMPEZA DE MATOS NAS CALÇADAS DA RUA DOS APACHES (JARDIM KROLL)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A CORREÇÃO DO NOME NA PLACA INDICATIVA, SENDO O CORRETO “AVENIDA AUGUSTO TOBICH“ NO BAIRRO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO PARA UMA LOMBADA NA RUA CAMPINA ALTA EM FRENTE AO COMÉRCIO SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES NO BAIRRO ÁREA 2."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CMEI NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, AO LADO DO ANTIGO CLUBE KARINA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA EUCALIPTO PRÓXIMO AO Nº 317, NA ÁREA I."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA GUIANA, PRINCIPALMENTE EM FRENTE O NUMERO 7 BAIRRO ALVORADA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA BAHAMAS – VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA ANGOLA – VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO – BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO EM FRENTE PANIFICADORA PÃO DE AÇUCAR”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROMOVA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, DIRECIONADA A MOTORISTAS E PEDESTRES, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR CONDUTORES E PEDESTRES SOBRE A TRAVESSIA CORRETA NA FAIXA DE SEGURANÇA, TRAVESSIA EM LOCAIS PROIBIDOS E SOBRE A PREFERÊNCIA QUANDO HÁ SEMÁFORO NO LOCAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O PARA QUE SEJA FEITO A RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA CAPELINHA TAMBÉM CONHECIDA COMO NOVA ESPERANÇA NO BAIRRO ÁREA 2."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O PARA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DE BUEIRO NA TRAVESSA CURIÚVA ESQUINA COM A RUA JAGUATIRICA NO BAIRRO ÁREA 2."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 912/13, DE 21/10/2013, SOLICITAMOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PASTOR PEDRO CORTEZ (BRINQUEDOS ESTRAGADOS E LIXEIRAS QUEBRADAS) NÃO FOMOS ATENDIDOS; 2) HOJE AS NECESSIDADES AUMENTARAM POIS O BANHEIRO ESTÁ SEM NENHUMA CONDIÇÃO DE USO: VASOS SANITÁRIOS QUEBRADOS E ENTUPIDOS, TORNEIRA QUEBRADA, FALTA DE ÁGUA, FALTA DE PESSOAL PARA CUIDAR DA PRAÇA E REALIZAR MANUTENÇÃO DA LIMPEZA; 3) POR SER DE USO PÚBLICO, A FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS E PAIS É RAZOÁVEL, PARA MELHOR ATENDÊ-LOS ESTAMOS REQUERENDO A REVITALIZAÇÃO DA MESMA; 4) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RECEBEMOS UMA INFORMAÇÃO DE QUE OS UNIFORMES ESCOLARES SERIAM ENTREGUES AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ASSIM QUE RETORNASSEM DE FÉRIAS (JULHO 2015), E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO AINDA NÃO FORAM ENTREGUES, PORTANTO INFORMAR: 1) QUAL A RAZÃO DA NÃO ENTREGA? 2) EXISTE UMA PREVISÃO PARA A ENTREGA? 3) JÁ EXISTE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DOS UNIFORMES, SE SIM INFORMAR QUAL O Nº DO EDITAL, QUEM FOI O FORNECEDOR GANHADOR DA LICITAÇÃO E QUAL O PRAZO CONTRATUAL? 4) SE OS UNIFORMES JÁ FORAM ENTREGUES, INFORME A DATA DE RECEBIMENTO? 5) SE O PRAZO DE ENTREGA JÁ VENCEU, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS? 6) SE NÃO TEM LICITAÇÃO, CONFIRMAR QUE NÃO SERÃO MAIS ENTREGUES E JUSTIFICAR?".

"REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REITERANDO AS INDAGAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO Nº 069/2015, CUJO PRAZO DE RESPOSTA JÁ FOI PRORROGADO E EXCEDIDO, SEM RESPOSTA OU MOTIVO QUE JUSTIFIQUE TAL OMISSÃO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A COLOCAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA EUCALIPTO E A TRAVESSA CINAMOMO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA I, CONFORME INDICAÇÃO N° 458/13? 2) SE EXISTE QUAL DATA PREVISTA? QUAIS OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES REFERENTES A RUA SANTA MARIA E A RUA CONCEIÇÃO NO BAIRRO ÁREA 1: 1) SERÁ FEITO RECAPE ASFÁLTICO NESSAS RUAS? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÃO PROGRAMADOS OS SERVIÇOS? 3) SE NÃO, SOLICITAMOS PROGRAMAR UM RECAPE COM MÁXIMA URGÊNCIA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA RUA SANTA MARIA – BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 1? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA TRAVESSA GUARULHOS – VILA SÃO JOSÉ? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO."

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) QUAL O REAL MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA? 2) CASO O MOTIVO SE REFIRA A INADIMPLEMENTO POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, INFORMAR SE HOUVE APLICAÇÃO DA MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA OBRA, DE ACORDO COM A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 155/2014; 3) ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 155/2014; 4) ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA Nº 11/2014, RELACIONADOS COM AS OBRAS DA REFORMA E READEQUAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA: I. TERMO DE REFERÊNCIA; II. EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; III. PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME".

PROJETO DE LEI Nº 035/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00". (AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS A SEREM INSTALADOS EM DIVERSAS PRAÇAS DA CIDADE)

PROJETO DE LEI Nº 036/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.000,00". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

PROJETO DE LEI Nº 037/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.043.000,00". (DESPESAS COM O PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO)