Resumo (38ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, ENVIA EM ANEXO O ANTEPROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO SIGNATÁRIO, O QUAL DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E ADOÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 , ASSIM SENDO VEM RESPEITOSAMENTE PEDIR AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE AOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ENVIO DO MESMO, A ESTA CASA DE LEIS PARA APROVAÇÃO.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS DESCENDO A RUA SERRA GRANDE NA ESQUINA COM A MARGINAL DOS TRABALHADORES NO BAIRRO ÁREA 2."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA SUBSTITUÍDO O PONTO DE ÔNIBUS QUE ESTÁ CAINDO NA RUA SÃO JOÃO DEL REY AO LADO DO MERCADO MAGISTRAL NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA 6).'

“INDICA AO PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA RIBEIRÃO NO BAIRRO ÁREA 2."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE COLOCAR CAIXA DE LIXO NO CORREDOR DA RUA: VEREADOR JOSÉ OZÓRIO DE CAMARGO BAIRRO SOCOMIN”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE FAZER LIMPEZA NO BUEIRO EM FRENTE A BANCA DA SUELI, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, AO LADO DO CAMPO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE COLOCAR UMA LIXEIRA DE FERRO NA RUA ARGENTINA CORREDOR Nº 1250”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, JOGAR CASCALHO NA RUA PAULO WROBLEWSKI CHÁCARA Nº 203 S/N BONA VILA AO LADO DA CHÁCARA DA SIRLEI."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE COLOCAR POSTE DE LUZ NA RUA PORTUGAL EM FRENTE AO Nº 80, BAIRRO RIO ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE AREIA (1 CAÇAMBA) NA QUADRA DE VOLEI, EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR DE ALENCAR FURTADO, NO BAIRRO CENTRO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DETERMINE PINTURA E COLOCAÇÃO DE REDE DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA LENINE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO Nº 57, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DETERMINE REPARAR CRATERA ABERTA NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA GRANDES RIOS, NO BAIRRO JARDIM MARIANA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ENTRADA DO POSTO DE SAÚDE DO BNH, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALECRIM PRÓXIMO A ESCOLA PEQUENO CIENTISTA NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL - ÁREA I”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BERILO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA DA MATA PRÓXIMA A AVENIDA DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS CAMPINA ALTA, PINHAL BONITO E BARRO PRETO NO PARQUE LIMEIRA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO TAPA BURACO NA RUA CARAGUATÁ ESQUINA COM BARRO PRETO E RESTAURAR ACESSO À PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (ÁREA 2)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA BANDEIRAS – JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DA MARINHA – JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA PARA ACESSO À RUA COSTA RICA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARANÁ – ANA MARY”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DO GAÚCHO – MONTE BELO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA RAMPA PARA CADEIRANTE EM FRENTE AO PSF DO B.N.H.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA EFETUAR LIMPEZA DE BUEIROS ENTUPIDOS NA TRAVESSA MIRANDINHA – BAIRRO ÁREA 02.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O REBAIXAMENTO DO MEIO FIO EM 2 (DOIS) LUGARES PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM FRENTE A APOSTE.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARALELOS NOS MEIOS FIOS CENTRAIS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO PARA A PINTURA DE FAIXA “ PROIBIDO ESTACIONAR NOS DOIS LADOS “ DA TRAVESSA SANTA CECILIA NO BAIRRO MACOPA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CALOPCITA, PRÓXIMO AO NUMERO 51 NO BAIRRO VILA CRISTINA”.

"INDICO AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE MELHORIAS E RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA CORNÉLIO PROCÓPIO – CENTRO."

"REQUER QUE O SENHOR PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAL A SITUAÇÃO LEGAL (DOCUMENTAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE".

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUANTOS DENTISTAS ESTÃO ATENDENDO HOJE NOS P.S.FS DE NOSSA CIDADE? 2) QUANTOS EQUIPADOS COM CONSULTÓRIO DENTÁRIO? 3) QUANTOS PARADOS POR FALTA DE APARELHOS FUNCIONANDO?".

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL A PREVISÃO PARA TRANSFERÊNCIA DO PAM PARA UPA? 2) POR QUE A DEMORA?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AO RESTOS A PAGAR, INFORMAR SE EXISTEM REGISTROS, ANO A ANO? 2) SE SIM, INFORMAR SOMENTE OS MONTANTES DE 2012, 2013 E 2014, NÃO PROCESSADOS, PROCESSADOS E CANCELADOS, POR FUNÇÃO? 3) QUANTO DOS MONTANTES APRESENTADOS FOI RESERVADO DO ORÇAMENTO ANTERIOR, ANO A ANO, PARA A LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS NO ANO SUBSEQUENTE? 4) ENVIAR RELATÓRIOS QUE DEMONSTREM CLARAMENTE ESSAS OPERAÇÕES, INCLUSIVE A BAIXA DOS ANOS SOLICITADOS; 5) ENCAMINHAR CÓPIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE QUE REGULAMENTA ESSAS OPERAÇÕES”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DE ACORDO COM INFORMAÇÕES COLHIDAS NA APRESENTAÇÃO DO SR. UILSON PAIVA (KLABIN), EM 24/09/2015 NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS PROJETOS SOCIAIS (BNDES), TOMAMOS CONHECIMENTO A CERCA DA PISTA DE CORRIDAS DE AUTOCROSS QUE SERÁ RETIRADA DAQUELE LOCAL PARA DAR ESPAÇO AO PARQUE ECOLÓGICO, PORTANTO FAVOR INFORMAR SE JÁ TEM DEFINIDO UM OUTRO LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DESSA PISTA? 2) SE SIM, INFORMAR AONDE SERÁ E QUANDO SERÁ CONSTRUÍDA (PREVISÃO DE DATA)? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR A INDEFINIÇÃO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) POR QUE AS FRALDAS GERIÁTRICAS QUE SÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE A PACIENTES CADASTRADOS PELA PREFEITURA ESTÃO EM FALTA? 2) CASO NÃO ESTEJAM EM FALTA, RESPONDER O PORQUÊ ESTAS NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES AOS USUÁRIOS? 3) QUANTAS E QUAIS SÃO AS PESSOAS CADASTRADAS PARA RECEBER AS FRALDAS (APRESENTAR DOCUMENTO COM NOME DOS BENEFICIÁRIOS)? 4) CASO TENHA HAVIDO AUMENTO NA DEMANDA, INFORMAR DE QUANTO FOI ESSE AUMENTO E QUANDO OCORREU. JUSTIFICATIVA OS USUÁRIOS TÊM FEITO DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE QUE A DISTRIBUIÇÃO DAS FRALDAS GERIÁTRICAS NÃO ESTÃO SENDO FEITAS PELA REDE PÚBLICA.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO “CAMPINHO DA VILA ROSA”, CONSIDERADO PELO MUNICÍPIO COMO “LOTEAMENTO IRREGULAR”? 2) SE, CONFORME DIZ O OFÍCIO ASSINADO PELO SENHOR PREFEITO, TRATA-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O CASO? 3) EM CASO DE NENHUMA PROVIDÊNCIA SER TOMADA, COMO FICA A SITUAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE LOCAL QUE ESPERAM PELOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS? (CONFORME INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NÃO EXISTE NENHUMA PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NAQUELE LOCAL POR TRATAR-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR)".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO FINAL DA RUA CANAÃ, NO BAIRRO RIO ALEGRE".

PROJETO DE LEI Nº 040/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 27 DE JULHO DE 2015 QUE "REVOGA A LEI Nº 1644 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES".

PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL II"

PROJETO DE LEI Nº 043/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00". (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA)

PROJETO DE LEI Nº 042/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.111,40". (MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA ESPERANÇA)