Resumo (41ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 055/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015), QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 056/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 052 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015), QUE: “PRORROGA A VIGÊNCIA AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 057/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 053 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015) QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 1.300.000,00” (REVITALIZAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 053/2015 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 049 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 544.000,00".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 048 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2016".

COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 044/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 041 DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 80.000,00”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A ALTERAÇÃO NOS NOME DA RUA SANTA PAULA E PEDRO FALCÃO DISTRITO DO TRIÂNGULO, POIS O SEGUNDO É UM NOME JÁ EXISTENTE, SE ENCONTRA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, SOLICITAMOS QUE O NOME, A PERMANECER , SEJA O DE SANTA PAULA, CONFORME ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA MARCADO FAIXAS E LOMBADA DA RUA RIO TROMBETA, BAIRRO ÁREA 7”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA PASSADO RECAPE ASFÁLTICO, NA RUA ESMERALDA BAIRRO ÁREA 4”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA PASSADO A PATROLA NA RUA PROJETADA, FUNDO COM A SÃO VICENTE DE PAULA NO BAIRRO BOM JESUS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA INSTALADO COBERTURA (TOLDO) NO CORREDOR NA ENTRADA DA ESCOLA E EM FRENTE À PORTA DA COZINHA E COLOCAR CALHAS NA ESCOLA MUNICIPAL “TEREZINHA DE JESUS” (BAIRRO BOM JESUS)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA TAPADO BURACO EXISTENTE EM FRENTE A AUTO-ELÉTRICA DO NILTINHO, TRAVESSA ANJICO (PRÓXIMO ROTATÓRIA DO VIADUTO)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE TRÊS BUEIROS NA TRAVESSA RIO GRANDE NO BAIRRO SÃO JOÃO, UM DELES EM FRENTE AO N° 215."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO NA CONFLUÊNCIA DA RUA LOTUS COM A RUA MANACÁ EM FRENTE A IGREJA ADVENTISTA NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITA A RETIRADA DE MATO, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO NO LOTE LOCALIZADO EM CONFLUÊNCIA DA RUA RIO TROMBETA COM A RUA RIO MADEIRA NO BAIRRO ÁGUA VERDE – ÁREA 7”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, SERVIÇO DE LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NA RUA PARÁ, NO BAIRRO ÁREA 2."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O SERVIÇO DE LIMPEZA NOS BUEIROS NA RUA 4, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO NO. 55 NO BAIRRO SÃO LUIZ “.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA FAIXA PARA BICICLETAS NA PISTA DE CAMINHADA DO MINI-CENTRO ESPORTIVO, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO (BNH)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE O RETORNO NA RUA MIRIM, 78, PARA TERMINAR UM SERVIÇO DE MANILHAMENTO, NO BAIRRO SÃO LUIZ”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE UMA OPERAÇÃO DE MELHORIA NA RUA MIRIM, 78, NO BAIRRO SÃO LUIZ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO PARA ASFALTAR A TRAVESSA LAGEADO NO BAIRRO ÁREA TRÊS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, PROMOVA ESTUDO NO SENTIDO DE ESTENDER O CANTEIRO OU ALTERNATIVA VIÁVEL, NA ALAMEDA WASHINGTON LUIS COM RUA RODRIGUES ALVES COM A FINALIDADE DE IMPEDIR MANOBRAS DENOMINADAS “CAVALO-DE-PAU”.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA BULGÁRIA (A PARTIR DA CASA N. 44) – BAIRRO JARDIM EUROPA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA ESQUINA DA RUA JADE, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA 167, NO BAIRRO SÃ0 FRANCISCO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE READEQUAR OU REFAZER A RAMPA PARA CADEIRANTE EM FRENTE AO PSF DO B.N.H.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA-BURACO EM FRENTE AO Nº 295 NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA TRAVESSA DOS TUPIS, EM FRENTE AO Nº 37, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA-BURACO EM FRENTE AO Nº 356 NA RUA NEREU RAMOS NO BAIRRO DAS OLIVEIRAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA-BURACO EM FRENTE AO Nº 424 NA RUA PAPA JOÃO XXIII NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE EMPREITEIRA CONTRATADA PARA ASFALTAR A RUA SÃO THOMÉ E DEMAIS RUAS NO JARDIM KROLL?; 2) CASO POSITIVO, PORQUE A OBRA ESTÁ PARADA? E 3) NÃO HAVENDO EMPREITEIRA CONTRATADA, QUEM COMEÇOU O SERVIÇO QUE ESTÁ PARADO HÁ DIAS, E QUANDO SERÁ REINICIADO?”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) AS RUAS: JOÃO SIQUEIRA FILHO, INDEPENDÊNCIA E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CONSTAM DO P.O./15; 2) COMO ATÉ HOJE NÃO FORAM RECAPADAS, MUNÍCIPES NOS PROCURAM PARA SABER QUANDO SERÁ E 3) REQUEREMOS DETALHADAMENTE INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÁ EXECUTADO O SERVIÇO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO E DA CONTROLADORIA GERAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O NOSSO REQUERIMENTO Nº 025/2015 FIZERAM 4 QUESTIONAMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A RESPOSTA FOI QUE A COMISSÃO AINDA NÃO TINHA SIDO CRIADA, NO TERCEIRO ANO DEPOIS DE ASSUMIR A PREFEITURA, INFORME SE ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO? SE SIM, INFORME O Nº DOS DECRETOS E DOS BOLETINS OFICIAIS QUE AUTORIZARAM A PROGRESSÃO FUNCIONAL, DESDE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ATÉ A DATA DE HOJE?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A INDICAÇÃO Nº 529 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS BENCK SOLICITOU UM ESTUDO JUNTO A SMPUHMA A IMPLANTAÇÃO DE UM CEP NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO VILA IZABEL, FOI EXECUTADO? 2) SE SIM, QUAL É O CEP? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR; 4) INFORME SE ESSA RUA JÁ TEM NOME OU QUAL A SITUAÇÃO HOJE?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), OS DOCUMENTOS QUE ABAIXO SEGUEM RELACIONADOS, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2015 REFERENTE AQUISIÇÃO DE 2 CM’S FORD F-4000, SENDO: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, FASE INTERNA E EXTERNA, INCLUSIVE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS, CONTRATOS."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-EXISTE PROJETO PARA REFORMA DA COBERTURA DO SAGUÃO E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS? 2-INFORMAR SEM TEM UMA DATA PARA QUE ESTE PROJETO SEJA EXECUTADO."

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: A) QUAL O MOTIVO QUE RESULTOU NA RETIRADA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA D. PEDRO II NO JD. BONAVILA, FRENTE AO NÚMERO 109, EM FRENTE AO MERCADO COSTA E DEFRONTE AO NÚMERO 199, NAS PROXIMIDADES DA APOSTE? B) E QUE RELATEM OS FATORES CONSIDERADOS PARA QUE TAL AÇÃO FOSSE EFETIVADA."

PROJETO DE LEI Nº 045/2015, MENSAGEM Nº 043 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 786.000,00”. (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO)

PROJETO DE LEI Nº 046/2015, MENSAGEM Nº 044 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 229.000,00”. (REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO PARA JOVENS E ADOLESCENTES)

PROJETO DE LEI Nº 047/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 045 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 308.593,25". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMBUSTÍVEIS, MATERIAIS PARA RECAPE ASFÁLTICO, ETC.)