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Resumo
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Expediente Diversos
(81ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Ofícios Recebidos
Proposições
<p> <strong>01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 173/12, </strong>de iniciativa dos Membros da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização que: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 2010”.</p> <p> <strong>02 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 114/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 104/12 de 19 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 919.000,00”.</p> <p> <strong>03 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 116/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 106/12 de 23 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 69.217,72”.</p> <p> <strong>04 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 117/12, </strong>de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 107/12 de 24 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 100.000,00”.</p> <p> <strong>05 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei nº 114/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 104/12 de 19 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 919.000,00”.</p> <p> <strong>06 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei nº 116/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 106/12 de 23 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 69.217,72”.</p> <p> <strong>07 - INDICAÇÃO Nº 669/12, </strong><strong>de iniciativa d</strong><strong>a</strong><strong> Vereador</strong><strong>a</strong> <strong>Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza </strong><strong>que</strong><strong>:</strong> “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O REPLANTIO DE UMA ÁRVORE DE PEQUENO PORTE, NA PRAÇA 31 DE MARÇO, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.</p> <p> <strong>08 - INDICAÇÃO Nº 670/12,</strong> <strong>de iniciativa d</strong><strong>a</strong><strong> Vereador</strong><strong>a</strong> <strong>Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza</strong><strong> que:</strong> “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.</p> <p> <strong>0</strong><strong>9</strong><strong> - INDICAÇÃO Nº 671/12,</strong> <strong>de iniciativa d</strong><strong>a</strong><strong> Vereador</strong><strong>a</strong> <strong>Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza</strong><strong> que:</strong> “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO SEJA FEITO PINTURAS REFORÇANDO A SINALIZAÇÃO E ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA ANTES DAS LOMBADAS TIPO OLHO-DE-GATO (CATADIÓPTRICOS) VIA MARGINAL PERPENDICULAR A RODOVIA DO PAPEL”.</p> <p> <strong>10 – REQUERIMENTO Nº 094/2012,</strong> de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Quantas cirurgias foram feitas com o dinheiro repassado da Câmara para a Prefeitura (detalhando quais cirurgias foram feitas por especialidade)? Quanto dinheiro ainda resta do repasse da Câmara? Por que foram canceladas as cirurgias que já estavam agendadas? Qual o valor das cirurgias já feitas? Favor enviar documentos comprovando os valores pagos.</p> <p> <strong>1</strong><strong>1</strong><strong> – REQUERIMENTO Nº 095/2012,</strong> de iniciativa de todos os Vereadores que: “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A RESPEITO DO COMPROMISSO DO EXECUTIVO DE UTILIZAÇÃO DO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) NA ÁREA DE SAÚDE, EM PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, EXAMES DE LABORATÓRIO E DE IMAGEM E ETC: 1) Quais foram os tipos de procedimentos realizados a partir da utilização dos valores acima, com as respectivas quantidades individualizadas por procedimento? 2) Quais foram os tipos de exames realizados para cada procedimento? 3) Qual o número de consultas pré e pós-operatória realizadas (cardiologista, anestesista, psicólogo e etc.)? 4) Quais foram os locais onde cada paciente realizou o procedimento? 5) Qual o valor dos exames, consultas e procedimentos realizados? 6) Foram realizados procedimentos fora do Município? Quais e onde? 7) Quais procedimentos os prestadores de serviço locais não se propuseram a realizar? 8) Existe demanda reprimida em quais especialidades e em que quantidade? Favor encaminhar data de protocolo de pedidos junto a Secretaria de Saúde. 9) Quais foram os números que embasaram a necessidade de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) solicitada no ofício 245/2012-SMS? ENVIAR CÓPIA DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E OS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇO”.<strong>01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 173/12, </strong>de iniciativa dos Membros da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização que: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 2010”.</p> <p> <strong>02 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 114/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 104/12 de 19 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 919.000,00”.</p> <p> <strong>03 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 116/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 106/12 de 23 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 69.217,72”.</p> <p> <strong>04 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 117/12, </strong>de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 107/12 de 24 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 100.000,00”.</p> <p> <strong>05 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei nº 114/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 104/12 de 19 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 919.000,00”.</p> <p> <strong>06 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei nº 116/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 106/12 de 23 de outubro de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 69.217,72”.</p> <p> <strong>07 - INDICAÇÃO Nº 669/12, </strong><strong>de iniciativa d</strong><strong>a</strong><strong> Vereador</strong><strong>a</strong> <strong>Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza </strong><strong>que</strong><strong>:</strong> “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O REPLANTIO DE UMA ÁRVORE DE PEQUENO PORTE, NA PRAÇA 31 DE MARÇO, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.</p> <p> <strong>08 - INDICAÇÃO Nº 670/12,</strong> <strong>de iniciativa d</strong><strong>a</strong><strong> Vereador</strong><strong>a</strong> <strong>Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza</strong><strong> que:</strong> “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.</p> <p> <strong>0</strong><strong>9</strong><strong> - INDICAÇÃO Nº 671/12,</strong> <strong>de iniciativa d</strong><strong>a</strong><strong> Vereador</strong><strong>a</strong> <strong>Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza</strong><strong> que:</strong> “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO SEJA FEITO PINTURAS REFORÇANDO A SINALIZAÇÃO E ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA ANTES DAS LOMBADAS TIPO OLHO-DE-GATO (CATADIÓPTRICOS) VIA MARGINAL PERPENDICULAR A RODOVIA DO PAPEL”.</p> <p> <strong>10 – REQUERIMENTO Nº 094/2012,</strong> de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Quantas cirurgias foram feitas com o dinheiro repassado da Câmara para a Prefeitura (detalhando quais cirurgias foram feitas por especialidade)? Quanto dinheiro ainda resta do repasse da Câmara? Por que foram canceladas as cirurgias que já estavam agendadas? Qual o valor das cirurgias já feitas? Favor enviar documentos comprovando os valores pagos.</p> <p> <strong>1</strong><strong>1</strong><strong> – REQUERIMENTO Nº 095/2012,</strong> de iniciativa de todos os Vereadores que: “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A RESPEITO DO COMPROMISSO DO EXECUTIVO DE UTILIZAÇÃO DO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) NA ÁREA DE SAÚDE, EM PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, EXAMES DE LABORATÓRIO E DE IMAGEM E ETC: 1) Quais foram os tipos de procedimentos realizados a partir da utilização dos valores acima, com as respectivas quantidades individualizadas por procedimento? 2) Quais foram os tipos de exames realizados para cada procedimento? 3) Qual o número de consultas pré e pós-operatória realizadas (cardiologista, anestesista, psicólogo e etc.)? 4) Quais foram os locais onde cada paciente realizou o procedimento? 5) Qual o valor dos exames, consultas e procedimentos realizados? 6) Foram realizados procedimentos fora do Município? Quais e onde? 7) Quais procedimentos os prestadores de serviço locais não se propuseram a realizar? 8) Existe demanda reprimida em quais especialidades e em que quantidade? Favor encaminhar data de protocolo de pedidos junto a Secretaria de Saúde. 9) Quais foram os números que embasaram a necessidade de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) solicitada no ofício 245/2012-SMS? ENVIAR CÓPIA DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E OS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇO”.</p>
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