Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 30 SETEMBRO DE 2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 30 SETEMBRO DE 2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.834.862,91".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.834.862,91".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 29 DE AGOSTO DE 2016, QUE "CRIA O CENTRO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE TELÊMACO BORBA - CELOG-TB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 29 DE AGOSTO DE 2016, QUE "CRIA O CENTRO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE TELÊMACO BORBA - CELOG-TB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26".

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE LIMPEZA DE BUEIROS NAS RUAS SÃO PAULO, ARARAQUARA, PARANÁ, SANTA PAULA, ANA MARY E TRAVESSA BRASIL, NO BAIRRO ANA MARY".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE LIMPEZA DE BUEIROS NAS RUAS SÃO PAULO, ARARAQUARA, PARANÁ, SANTA PAULA, ANA MARY E TRAVESSA BRASIL, NO BAIRRO ANA MARY".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INSTALE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AMÉRICO VESPÚCIO, ESQUINA COM A RUA ANHANGUERA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INSTALE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AMÉRICO VESPÚCIO, ESQUINA COM A RUA ANHANGUERA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA INDICANDO RUA SEM SAÍDA, NO FINAL DA RUA DENOMINADA DE TRAVESSA MIRANDINHA NO BAIRRO ÁREA DOIS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA INDICANDO RUA SEM SAÍDA, NO FINAL DA RUA DENOMINADA DE TRAVESSA MIRANDINHA NO BAIRRO ÁREA DOIS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA, NA RUA CASCATA EM FRENTE AO N° 89, PRÓXIMO A IGREJA METODISTA, BAIRRO RECANTO FELIZ".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA, NA RUA CASCATA EM FRENTE AO N° 89, PRÓXIMO A IGREJA METODISTA, BAIRRO RECANTO FELIZ".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR LIMPEZA NA PARTE EXTERNA DA QUADRA E NO SALÃO DE FESTAS DO BAIRRO CEM CASAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR LIMPEZA NA PARTE EXTERNA DA QUADRA E NO SALÃO DE FESTAS DO BAIRRO CEM CASAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO CONSERTO E REPOSIÇÃO DE TAMPA DE UM BUEIRO NA RUA RIO PITANGUI, BAIRRO SÃO JOÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO CONSERTO E REPOSIÇÃO DE TAMPA DE UM BUEIRO NA RUA RIO PITANGUI, BAIRRO SÃO JOÃO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES, ENCAMINHANDO, INCLUSIVE, A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: 1) QUANTOS SERVIDORES CONCURSADOS OPERADORES DE RAIO X, EXISTEM NO QUADRO EFETIVO DA MUNICIPALIDADE, E ONDE OS MESMOS PRESTAM SERVIÇOS, E SE OS MESMOS ESTÃO IMPEDIDOS DE REALIZAR PLANTÃO OU HORAS EXTRAS? SE SIM, JUSTIFICAR OS MOTIVO; 2) INFORMAR QUAIS OS TIPOS DE RAIO X SÃO REALIZADOS NA UPA E SE O MUNICÍPIO RECEBE ALGUM RECURSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; 3) QUAIS OS PRESTADORES CREDENCIADOS OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, E O VALOR PAGO POR PROCEDIMENTOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES, ENCAMINHANDO, INCLUSIVE, A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: 1) QUANTOS SERVIDORES CONCURSADOS OPERADORES DE RAIO X, EXISTEM NO QUADRO EFETIVO DA MUNICIPALIDADE, E ONDE OS MESMOS PRESTAM SERVIÇOS, E SE OS MESMOS ESTÃO IMPEDIDOS DE REALIZAR PLANTÃO OU HORAS EXTRAS? SE SIM, JUSTIFICAR OS MOTIVO; 2) INFORMAR QUAIS OS TIPOS DE RAIO X SÃO REALIZADOS NA UPA E SE O MUNICÍPIO RECEBE ALGUM RECURSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; 3) QUAIS OS PRESTADORES CREDENCIADOS OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, E O VALOR PAGO POR PROCEDIMENTOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA PARATI EM FRENTE AO NÚMERO 31: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A REPOSIÇÃO DESTA REFERIDA TAMPA DE BUEIRO? 2) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A COLOCAÇÃO DA MESMA? 3) POR QUE NÃO HOUVE RESPOSTA, SENDO QUE FORAM FEITAS TRÊS INDICAÇÕES, Nº 039 DE 03/02/2014, Nº 531 DE 25/05/2015 E Nº 489 DE 23/05/2016?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA PARATI EM FRENTE AO NÚMERO 31: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A REPOSIÇÃO DESTA REFERIDA TAMPA DE BUEIRO? 2) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A COLOCAÇÃO DA MESMA? 3) POR QUE NÃO HOUVE RESPOSTA, SENDO QUE FORAM FEITAS TRÊS INDICAÇÕES, Nº 039 DE 03/02/2014, Nº 531 DE 25/05/2015 E Nº 489 DE 23/05/2016?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA O SERVIÇO DE REPARO NO ASFALTO NA RUA ARROIO CHUI EM FRENTE AO NÚMERO 15, VILA ROSA CONFORME INDICAÇÃO 729/2016? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA? 3) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA O SERVIÇO DE REPARO NO ASFALTO NA RUA ARROIO CHUI EM FRENTE AO NÚMERO 15, VILA ROSA CONFORME INDICAÇÃO 729/2016? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA? 3) SENÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO?".