Resumo (12ª Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 614.893,87".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, FAÇA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA MAX STAUDACHER, BELA VISTA, NAS PROXIMIDADES DOS NÚMEROS 25, 45, 60 E 222”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM LOMBADA NA RUA SÍRIO DE CASTRO RIBAS EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA E A RESIDÊNCIA Nº 863 NO BAIRRO JARDIM UNIÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA COLOCADO LUMINÁRIA E TAMBÉM SEJA FEITO CASCALHAMENTO NA RUA SANTANA DO BAIRRO ANA MARY."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NA AD, BAIRRO BELA VISTA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA CÓRDOBA, VILA ESPERANÇA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA TOCANTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 130, BAIRRO SÃO JOÃO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE LIMPEZA GERAL, ROÇADA, PINTURA E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA UBS DO BAIRRO TRIÂNGULO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA A TROCA DAS LÂMPADAS DA PASSARELA QUE LIGA O BAIRRO BOM JESUS A VILA ESPERANÇA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA E PINTURA DAS GRADES DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE AREIA DO BAIRRO MARINHA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA DO LADO ESQUERDO DE QUEM SOBE, A AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, EM FRENTE A JO CALHAS SERRALHERIA, ENTRE BAIRRO N. S DE FÁTIMA E JARDIM BONAVILA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PINTAR GRADES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁREA 2.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA ENTRE A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO ROCIO, E O CRAS RIO ALEGRE, BAIRRO JARDIM EUROPA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MINA DE CARVÃO EM FRENTE AO Nº 257 NO BAIRRO ÁREA DOIS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A ABERTURA DE UM RETORNO PARA VEÍCULOS NO FIM DA RUA SÃO MIGUEL NO BAIRRO BOM JESUS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE REPARO E MELHORIAS NO ESCADÃO LOCALIZADO NO FIM DA RUA SÃO MIGUEL NO BAIRRO BOM JESUS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A PANIFICADORA DHUTHONY NA RUA CAMPINA ALTA NO BAIRRO ÁREA 2."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REFORMADA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, LOCALIZADA NA AVENIDA BRILHANTE, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADA UMA PÉTALA DE LUZ E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO KROLL, NO BAIRRO JARDIM KROLL."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA RIO BABILÔNIA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA MIRIM E ITÚ, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA RITA’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A MANUTENÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO E A LIMPEZA DO MESMO, LOCALIZADO NA RUA AMAPÁ, FRENTE AO Nº. 82 LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A MANUTENÇÃO DO ASFALTO ENTRE O ACOSTAMENTO E O MEIO FIO, NA RUA ANGELO DAL COL JUNIOR, FRENTE AO Nº. 31, CENTRO’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PRINCESA DOS CAMPOS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA RITA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE PROVIDENCIE A REPOSIÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, FRENTE A ROTATÓRIA PRÓXIMO AO SENAI’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO OU TROCA DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO MACOPA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA IRLANDA EM FRENTE AO NÚMERO 52 NO BAIRRO JARDIM EUROPA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ALBERTO ELERTH FILHO, EM FRENTE AO Nº 218, DESCIDA COM RUA VEREADOR ANTONIO ALFREDO MARTINS BAIRRO BOM JESUS, QUE SEJA INSTALADO 50 METROS PARA FRENTE OU 50 METROS PARA TRÁS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA COBERTURA PARA O PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO FERRO VELHO TOBERAÇO NA ROD PR-160 KM 22, ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE FOSSE REALIZADO UM ESTUDO PARA QUE A PRAÇA, DENOMINADA “PRAÇA DO FAROL” LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARAPOTI E FRANCISCO KROL PRÓXIMO A PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO FRANCISCO DÊ LUGAR A UM POSTO DE SAÚDE QUE ATENDA OS BAIRROS JARDIM KROL E SÃO FRANCISCO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA LIMPEZA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA RURAL, LIMPEZA E RETIRADA DO LIXO NO ENTORNO DO CENTRO COMUNITÁRIO, E TODA A EXTENSÃO DAQUELE LOCAL."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA DOS BUEIROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTAREM BAIRRO VILA ESPERANÇA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PARA QUE SEJA REALIZADA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TBTRAN, PARA QUE SE FAÇA UM ESTUDO SOBRE TRANSFORMAR O ESTACIONAMENTO DA AV PARANÁ EM ESTACIONAMENTO EM DIAGONAL."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA COMPRADO VIGAS MODELO “U” PARA A FABRICAÇÃO DE COBERTURAS DE QUADRAS E CENTRO COMUNITÁRIOS DA CIDADE COM MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESTÁ NO ORÇAMENTO A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RURAL? 2) SE NÃO ESTÁ, FAVOR INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PLANILHA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS".

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO PARABENIZANDO O SITE OBEREKANDO PELO SEU 3°. ANO COMPLETADO E PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO JUNTO A SOCIEDADE DE TELÊMACO BORBA, ATRAVÉS DO JORNALISMO IMPARCIAL E SÉRIO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO EM VIGÊNCIA, O MESMO POSSUI CANDIDATOS PARA SEREM CONVOCADOS? 2) SE POSITIVO, EM QUAIS ÁREAS E O PRAZO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE MÉDICO ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARINHA? 2) SE EXISTE, QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E O NOME DO MÉDICO? 2) SE NÃO, EXISTE À POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ODONTOLÓGICO PARA FAZER O ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARINHA?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENCAMINHE A ESTÁ CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENCAMINHAR TODO O CONTEÚDO DO PROCEDIMENTO REALIZADO PARA COMPRA E A QUANTIDADE DO LEITE, NÚMERO DE LOTES, DATA DE VENCIMENTO E QUANDO FOI COMPRADO E ARMAZENADO, E A QUANTIDADE DE LEITES ESPECIAIS, CITANDO TODOS OS ITENS; 2) CITAR NOME DE TODOS OS RESPONSÁVEIS PELA COMPRA, ARMAZENAMENTO E DISPENSAÇÃO DESTES PRODUTOS, E QUEM AVALIA A QUANTIDADE DOS PRODUTOS ARMAZENADOS; 3) ENVIAR RELATÓRIO COMPLETO DOS USUÁRIOS E BENEFICIADOS DESDE O ANO DE 2014, RELATÓRIOS DE RECEBIMENTO E DISPENSAÇÃO DESDE O ANO DE 2010; 4) ENVIAR OS NOMES DOS COMPONENTES QUE FORMAM A SINDICÂNCIA E O RELATÓRIO NA INTEGRA, COM DEPOIMENTOS E DOCUMENTAÇÕES JUNTADAS APÓS A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA".