Resumo (14ª Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 006 DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE “FAZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 3º E 15 DA LEI 1883/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 007 DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.043.000,00" (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RECAPE ASFÁLTICO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 008 DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 801.000,00" (AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA COLETA DE LIXO, CAPINA, ROÇADA E PAVIMENTAÇÃO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 009 DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.000,00" (DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "INSTITUI O BANCO DE PROPOSTA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO MARCO DE ALMEIDA, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O CARNAVAL CRISTÃO, DENOMINADO ALEGRA-TE".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 614.893,87".

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 614.893,87".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM RECAPE ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ AUGUSTO NÔCERA BAIRRO BOM JESUS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UMA VERIFICAÇÃO PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E COLETA NA RUA BOM RETIRO BAIRRO ÁREA 2."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PELO SETOR DE TRÂNSITO, REFERENTE A ENTRADA DO JARDIM BANDEIRANTES, A POSSIBILIDADE DE UMA ROTATÓRIA PARA AS SAÍDAS E ENTRADAS DE VEÍCULOS SENTIDO BAIRRO BANDEIRANTES, SENTIDO IFPR E RODOVIA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA MAR VERMELHO BAIRRO RIO ALEGRE.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS, SÁBIA, CURIÓS, PINTASSILGO, JOÃO DE BARRO E CANÁRIO, BAIRRO SÃO SILVESTRE.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA SAN MATIN, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE LIMPEZA, E DESENTUPIMENTO DE BOCAS DE LOBO, NA RUA BERILO, BAIRRO SÃO FRANCISCO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A LAVAGEM NA RUA JOAQUIM BATISTA RIBEIRO CENTRO, ONDE A MESMA ESTA COM MUITA TERRA PRÓXIMO AS CALÇADAS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE BUEIROS NA RUA MAXIMILIANO J. CHAVES, BAIRRO SOCOMIM, NO CORREDOR QUE SAI NA RODOVIA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A ADAPTAÇÃO DO BANHEIRO PARA DEFICIENTE FÍSICO NO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁREA 2.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR LIMPEZA DE LOTE NA RUA PITANGA N°14, BAIRRO MONTE CARLO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA, OU ALGUMA COISA QUE POSSA DIMINUIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE ALI TRAFEGAM, NA AV. JAIR MACHADO NÔCERA N°51, BAIRRO CIDADE NOVA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, REALIZE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE CARGA E DESCARGA NA RUA ALBERTO ELHERT FILHO EM FRENTE AO NÚMERO 86, CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA DA TRAVESSA GUAÍRA – JARDIM ALVORADA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA DA RUA RIO PIQUIRI – BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA DA RUA RIO PARAGUAÇU – BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE ESTUDO PARA TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO, SÓ DESCENDO NA RUA PORTEIRA GRANDE NO BAIRRO ÁREA DOIS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIRAI DO SUL NO BAIRRO ÁREA DOIS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA RIO IGUAÇU ESQUINA COM A MARGINAL DOS TRABALHADORES NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PROJETO DE ASFALTAMENTO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO PELA EMPRESA MORO LTDA, A CONTINUAÇÃO DA RUA ISRAEL NO BAIRRO ÁREA SETE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O PEDIDO PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PASSARELA SOBRE A PR 160 NA LOCALIDADE DO TRIÂNGULO PARA FACILITAR A TRAVESSIA DOS ALUNOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS QUE SEJA REALIZADO RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS VILA PRETA E TRAVESSA CURIÚVA NO BAIRRO ÁREA DOIS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE UMA COOPERATIVA PARA OS MARCENEIROS DE NOSSO MUNICÍPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA COLOCADO TAMPA NO BUEIRO DA RUA RIO CLARO EM FRENTE AO Nº 68 BAIRRO SÃO JOÃO, E REFAZER O BUEIRO DA RUA SÃO JOÃO DO TRIUNFO ESQUINA COM A RUA CERRO AZUL NO BAIRRO BELA VISTA ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA RIO GRANDE NO BAIRRO SÃO JOÃO ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA RIO CLARO EM FRENTE AO Nº 78 NO BAIRRO SÃO JOÃO ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA CAETÊ NO BAIRRO SOCOMIM ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE A COMISSÃO DE TRÂNSITO QUE REALIZEM O SERVIÇO PINTURA DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NA RUA CHILE, PRINCIPALMENTE FRENTE AO Nº 51, LOCALIZADA NO BAIRRO SOCOMIM".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DENOMINANDO A COOPERATIVA DOS AGENTES AMBIENTAIS, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL CAMPINA DOS PUPOS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ARTUR BERNARDES, LOCALIZADA NO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE E LIMPEZA EM GERAL NOS ARREDORES, LOCALIZADA NA RUA LAGOA DOURADA, BAIRRO VILA OZÓRIO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE FAÇA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TIBAGI,BAIRRO SÃO JORGE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE FAÇA CONSTRUÇÃO DE NOVOS BANHEIROS,QUE FAÇA A PINTURA DA ESCOLA LEOPOLDO MERCER, E NECESSITA URGENTE SANAR VAZAMENTOS NOS ENCANAMENTOS DA MESMA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CANTEIRO EM FRENTE A SECRETARIA DE OBRAS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DETERMINE QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LONDRINA BAIRRO MACOPA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DETERMINE QUE SEJA FEITO UMA QUADRA DE MALHA COBERTA NO BAIRRO SANTA RITA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUAJUVIRA, NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL (ÁREA I)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO UMA RAMPA DE ACESSO À QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE MURETA E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA LEVAREM 04 CAÇAMBAS DE TERRA PARA QUADRA DO CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SILVESTRE PARA TERMINAREM O SERVIÇO A SER REALIZADO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS SEJA FEITO ESTUDOS DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA ROSÁRIO , BAIRRO JARDIM AMÉRICA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS QUE NÃO EXECUTARAM PASSEIO DEFRONTE DE SEUS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA CAMPINA ALTA."

“REQUER NOS TERMOS DOS ART. 128, INCISO IV E ART.186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA CONVOCADO O SETOR E PASTA COMPETENTE DA HABITAÇÃO DO EXECUTIVO, E A ILMA. SENHORA RITA MARA DE ARAÚJO, SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, PARA COMPARECER EM DIA E HORA ESTABELECIDO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO ABAIXO ESPECIFICADOS; O ARTIGO 128, INCISO IV E O ARTIGO 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO POSSIBILITAM A CONVOCAÇÃO DE TITULARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA A FIM DE COMPARECER PERANTE O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, ASSIM SENDO, APRESENTAMOS TAL REQUERIMENTO NESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE É NECESSÁRIA A INFORMAÇÃO DE COMO ESTÁ O CASO FATEB E JARDIM UNIÃO”.

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCIO ARTUR DE MATOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA COMPARECER EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CÂMARA MUNICIPAL A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA FATEB (FACULDADE DE TELÊMACO BORBA) E DO BAIRRO JARDIM UNIÃO”.

"REQUER NOS TERMOS DOS ART. 129, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA CONVIDADO O DR. THIAGO ROBERTO LOPES, DIRETOR JURÍDICO DA FATEB (FACULDADE DE TELÊMACO BORBA), PARA ESTAR PRESENTE NO DIA DA SESSÃO ONDE SERÁ OUVIDO O SETOR E PASTA COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO SOBRE A SITUAÇÃO DA FATEB E DO BAIRRO JARDIM UNIÃO. NÃO EXISTE NO REGIMENTO INTERNO UM PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA QUANDO SE QUER CONVIDAR PESSOAS QUE NÃO SEJAM AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA COMPARECER E PRESTAR ESCLARECIMENTOS JUNTO ESTA CASA DE LEIS, NO ENTANTO, ENTENDENDO A IMPORTÂNCIA DE TAL CIDADÃO SER OUVIDO PELO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE SEJA REALIZADO TAL CONVITE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, O QUAL PREVÊ QUE SEJA APRESENTADO REQUERIMENTO ESCRITO PARA QUESTÕES NÃO ESPECIFICADAS NO REGIMENTO INTERNO. ASSIM SENDO, APRESENTAMOS TAL REQUERIMENTO NESTA FORMA, PARA QUE SEJA CONVIDADO A PARTICIPAR DA REUNIÃO O REPRESENTANTE DA FATEB, DR. THIAGO ROBERTO LOPES.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO AS FAIXAS DE PISOS SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA? 2) EXISTE ALGUMA SECRETARIA PAGANDO ABAIXO DE CINCO PISOS? 3) SE EXISTE, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA ESTE PROCEDIMENTO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO AS RUAS QUE ESTÃO NO ORÇAMENTO PARA SER EXECUTADOS NO ANO DE 2017? 2) QUAL O VALOR ORÇADO? 3) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS? 4) QUAIS AS RUAS QUE ESTÃO NO ORÇAMENTO 2017, QUE JÁ FORAM FEITAS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS OS VALORES PREVISTOS EM ORÇAMENTO DO PRESENTE ANO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS, CRECHES, CENTROS COMUNITÁRIOS E POSTOS DE SAÚDE? 2) EXISTEM PROJETOS PARA EDIFICAÇÃO DE TAIS OBRAS PÚBLICAS? 3) SE SIM, PARA QUANDO ESTÃO PREVISTOS O INÍCIO E TÉRMINOS DAS OBRAS? 4) QUAIS OS VALORES DE CADA OBRA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) INFORMAR SOBRE OS PAGAMENTOS REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO; 2) INFORMAR SE ESTES EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE EM TOTAL FUNCIONAMENTO; 3) SE NÃO, INFORMAR QUAIS OS PONTOS QUE SE ENCONTRAM COM DEFEITO, INFORMANDO OS LOCAIS (ENDEREÇOS); 4) EXISTE UM LAUDO TÉCNICO QUE ATESTE A QUALIDADE DO EQUIPAMENTO, O MESMO ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO CONTRATO DE AQUISIÇÃO? 5) HOUVE UM CUSTO PARA O MUNICÍPIO? CASO POSITIVO, QUAL O VALOR? ENVIAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO; 6) A EMPRESA PRESTADORA DESTE SERVIÇO, JÁ VEIO RECEBER PELOS SERVIÇOS PRESTADOS? 7) SE SIM, ENVIAR DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AOS PAGAMENTOS; 8) SE NÃO, INFORMAR O PORQUE DO NÃO PAGAMENTO; 9) ESTÁ PREVISTO UM PRAZO PARA QUE TODOS OS PAGAMENTOS REFERENTES A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO VENHAM A OCORRER? 10) EXISTE UM ACOMPANHAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE AS CÂMARAS DE SEGURANÇA? 11) SE SIM, APRESENTAR RELATÓRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E INDÚSTRIA CONVENCIONAL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS BARRACÕES EXISTEM NO DISTRITO INDUSTRIAL E QUANTAS EMPRESAS ESTÃO INSTALADAS? 2) EXISTEM BARRACÕES DESATIVADOS? 3) CASO POSITIVO QUANTOS?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO RECEBEU MATERIAIS ESPORTIVOS DO GOVERNO ESTADUAL? 2) SE SIM, QUANDO OS MATERIAIS FORAM RECEBIDOS? 3) QUAIS FORAM OS MATERIAIS ESPORTIVOS RECEBIDOS E EM QUAIS QUANTIDADES? (DESCREVER MINUCIOSAMENTE CADA MATERIAL RECEBIDO, INCLUSIVE COM MARCA, TAMANHO, NÚMERO, MODELO, ETC.); 4) OS MATERIAIS JÁ FORAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALMENTE IRÃO UTILIZÁ-LOS? 5) SE JÁ FORAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DESTES, À QUAIS PROFISSIONAIS FORAM DISPONIBILIZADOS E EM QUAL QUANTIDADE? 5) EM QUE DATA EFETIVAMENTE FOI COLOCADO À DISPOSIÇÃO DE CADA PROFISSIONAL? 6) CASO AINDA NÃO TENHA SIDO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS, QUAL O MOTIVO E QUANDO SERÃO EFETIVAMENTE REPASSADOS AOS PROFISSIONAIS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO OS PROGRAMAS E/OU PROJETOS ESPORTIVOS E/OU RECREATIVOS EFETIVAMENTE REALIZADOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E RECREAÇÃO? 2) QUAL O LOCAL, HORÁRIO E EM QUE DIA OS PROGRAMAS ESPORTIVOS E/OU RECREATIVOS SÃO REALIZADOS? 3) QUAL O RESPONSÁVEL DIRETO POR CADA PROGRAMA E/OU PROJETO ESPORTIVO E/OU RECREATIVO ATUALMENTE REALIZADO? 4) A QUAL DIVISÃO RESPECTIVA O PROGRAMA E/OU PROJETO ESTÁ EFETIVAMENTE VINCULADO? 5) EXISTE ALGUM PROGRAMA E/OU PROJETO ESPORTIVO OU RECREATIVO A SER IMPLANTADO AINDA ESSE ANO? QUAL? QUAL O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO? QUAL O LOCAL ONDE SERÃO DESENVOLVIDOS?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇÃO DESDE O PROJETO INICIAL, PROCESSO DE LICITAÇÃO, ADITIVOS, ORDENS ADMINISTRATIVAS, LAUDOS OU QUAISQUER DOCUMENTOS RELACIONADOS À REFORMA DOS CEMEIS ANITA MALFATTI, VILA ROSA, E CEMEI MARTA MARGARIDA DO BAIRRO CEM CASAS, ALÉM DE UM LAUDO PERICIAL ATUALIZADO COM RELATÓRIO DA REALIDADE DESTA OBRA PARALIZADA; 2) EM RELAÇÃO AO ABANDONO DAS OBRAS, QUEM ABANDONOU? 3) QUANDO OCORREU ESTÁ PARALIZAÇÃO FOI FEITO ALGUM ADITIVO PARA A EMPRESA ALON ENGENHARIA? 4) SE SIM, QUAL A FINALIDADE? QUAL O VALOR?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUMA PREVISÃO E POSSIBILIDADE QUE O ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO E ATERRAMENTO NA RUA MAXIMILIANO JOSE CHAVES NO ARROIO LIMEIRA, CONHECIDO COMO O BECO DO LALINHO? 2) SE SIM, ENCAMINHAR A PROPOSTA PREVISTA PELA SECRETARIA DE OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO; SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ; 3) QUAL A POSSIBILIDADE DE SE FAZER ALGO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA A REFERIDA RUA, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA ESSE LOCAL? COM LIXO JOGADO, BICHOS PEÇONHENTOS, ENTRE OUTROS, COLOCANDO EM RISCO A COMUNIDADE LOCAL; 4) SE SIM, ENCAMINHAR A PROPOSTA A SER REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA; 5) SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE NÃO PODE SER FEITO; 6) DIANTE DOS FATOS, SE NÃO FOR REALIZADO NENHUM TIPO DE SERVIÇO NESSE LOCAL, ENCAMINHAR QUANDO PODE SER FEITO ALGO PARA AJUDAR ESSA POPULAÇÃO; 7) ENCAMINHAR POSSIVEL PREVISÃO DE QUANDO VAI SER FEITO; 8) SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE DA NÃO REALIZAÇÃO”.

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, O ENVIO DE OFÍCIO PARABENIZANDO A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FANUEL – ESCOLA DE GUARDA MIRINS, NA PESSOA DO PRESIDENTE SENHOR OSVALDO SARNOSKI, PELA COMEMORAÇÃO DOS 37 ANOS, FUNDADA NA DATA 31 DE MARÇO DE 1980".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 181/2017, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “APROVA AD-REFERENDUM, O NOME DO SR. FLÁVIO SIMÃO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ ”.