SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

Ofícios Recebidos

Proposições

01 &#8211; Projeto de Lei nº 003/13, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 002 de 30 de janeiro de 2013), que: &#8220;Altera artigo 3º na Lei 1980 de 21 de janeiro de 2013, onde o referido artigo dispõe sobre o reajuste geral anual de remuneração dos servidores públicos municipais para o exercício de 2013&#8221;. 02 &#8211; Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao Projeto de Lei Nº 002/13, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 001 de 11 de janeiro de 2013), que: &#8220;Dispõe sobre a criação de Cargos da Estrutura do quadro permanente de pessoal e alterações no Anexo I da Lei Municipal Nº 1.881 de 05 de abril de 2.012 e da outras providências&#8221;. 03 &#8211; INDICAÇÃO Nº 001/13, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA SÃO JORGE, BAIRRO BOM JESUS&#8221;. 04 - INDICAÇÃO Nº 002/13, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE CAPINA E ROÇADA NO CAMPO ABAIXO DA COPEL, NA RUA GUANABARA, BAIRRO CEM CASAS&#8221;. 05 - INDICAÇÃO Nº 003/13, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA, NA RUA AMADEU PEREIRA MALHEIRO, NO BAIRRO BOM JESUS&#8221;. 06 - INDICAÇÃO Nº 004/13, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA METÁLICA, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO BOM JESUS&#8221;. 07 - INDICAÇÃO Nº 005/13, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE PATROLA E CASCALHO NAS RUAS DA VILA RURAL&#8221;. 08 - INDICAÇÃO Nº 006/13, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO, NA RUA RIO BAGAGEM, BAIRRO SÃO JOÃO&#8221;. 09 - INDICAÇÃO Nº 007/13, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, OS SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO, CAPINA E ROÇADA DA GRAMA E A COLETA DE GALHOS NA PRAÇA 31 DE MARÇO, BAIRRO BOM JESUS&#8221;. 10 - INDICAÇÃO Nº 008/13, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO DE AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SOCOMIM&#8221;. 11 - INDICAÇÃO Nº 009/13, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E LAMA ASFÁLTICA, NA RUA JOSÉ MÁRIO MOREIRA, BAIRRO BOM JESUS&#8221;. 12 - INDICAÇÃO Nº 010/13, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SEJA FEITO A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO POLIÉDRICO, NA RUA OURO PRETO, VILA ESPERANÇA&#8221;. 13 - INDICAÇÃO Nº 011/13, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIA NA ESTRADA DA FAZENDA, NO JARDIM SÃO FELIX&#8221;. 14 - INDICAÇÃO Nº 012/13, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UM RECAPE DE LAMA ASFÁLTICA, NA RUA CONGADA NA VILA ESPERANÇA&#8221;. 15 - INDICAÇÃO Nº 013/13, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO ESTUDE UMA FORMA PARA CONTER A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELA RUA CAMPINA ALTA N° 40, ONDE ESTA SITUADA A IGREJA BRASIL PARA CRISTO, NA RUA CAMPINA ALTA, BAIRRO ÁREA II&#8221;. 16 - INDICAÇÃO Nº 014/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA REFORMA E TROCA DA COBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II&#8221;. 17 - INDICAÇÃO Nº 015/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA VILA PRETA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II&#8221;. 18 - INDICAÇÃO Nº 016/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA TRAVESSA CURIÚVA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II&#8221;. 19 - INDICAÇÃO Nº 017/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA IMPLATAÇÃO DA INTERNET GRATUITA PARANÁ DIGITAL PARA TODOS OS MUNICÍPES DE TELÊMACO BORBA&#8221;. 20 - INDICAÇÃO Nº 018/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO RECAPE NAS RUAS ALAGOAS, LAGOA DOURADA, CEARÁ E EMELINO GERONASSO DA VILA OSÓRIO&#8217;&#8217;. 21 - INDICAÇÃO Nº 019/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO NA RUA JAGUATIRICA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II&#8221;. 22 - INDICAÇÃO Nº 020/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA GERAL DO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO JARDIM ALEGRE, QUADRA DE FUTSAL, QUADRA DE AREIA, PARQUE INFANTIL, PISTAS DE SKATE E JARDINAGEM&#8221;. 23 - INDICAÇÃO Nº 021/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA ROSA&#8221;. 24 - INDICAÇÃO Nº 022/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO POLIÉDRICO EM TODAS AS RUAS DO JARDIM BEIJA FLOR&#8221;. 25 - INDICAÇÃO Nº 023/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS PETÚNIA, MAGNÓLIA, FLOR DO IPÊ, GIRASSÓIS E PROFESSOR MARTINS FRANCO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE&#8221;. 26 - INDICAÇÃO Nº 024/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ARROIO CHUI NA VILA ROSA&#8221;. 27 - INDICAÇÃO Nº 025/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA SEJA FEITO CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA TARUMÃ NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA I&#8221;. 28 - INDICAÇÃO Nº 026/13, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITA A APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA NOVA ESPERANÇA (ANTIGA RUA CAPELINHA) NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II&#8217;&#8217;. 29 - INDICAÇÃO Nº 027/13, de iniciativa do Vereador Everton Fenando Soares que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA MALHA ASFÁLTICA NA RUA RIO DOCE, BAIRRO SÃO JOÃO&#8221;. 30 - INDICAÇÃO Nº 028/13, de iniciativa do Vereador Everton Fenando Soares que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA TRAVESSA PATO BRANCO, BAIRRO BELA VISTA&#8221;. 31 - INDICAÇÃO Nº 029/13, de iniciativa do Vereador Everton Fenando Soares que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA (BOEIROS), BEM COMO SUA LIGAÇÃO COM O SISTEMA DE REDE PLUVIAL NA RUA PADRE ANTONIO VIEIRA, BAIRRO BELA VISTA&#8221;. 32 - INDICAÇÃO Nº 030/13, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos dos Santos Martins que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SE VIABILIZE REFORMA E REURBANIZAÇÃO DA PRAÇA E QUADRA DE ESPORTES DENOMINADA &#8220;PRAÇA DE ESPORTES BOLIVAR CAETANO VAZ&#8221;, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FLOR DO CAMPO E DOS GIRASSÓIS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE&#8221;. 33 - INDICAÇÃO Nº 031/13, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos dos Santos Martins que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SE VIABILIZE UMA REFORMA E MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES DA VILA ESPERANÇA, SITUADA NA RUA ILHÉUS&#8221;. 34 - INDICAÇÃO Nº 032/13, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE EFETUEM LIMPEZA EM GERAL DA RUA PALMITAL, NO BAIRRO BONAVILA&#8221;. 35 - INDICAÇÃO Nº 033/13, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA DA CRUZ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO&#8221;. 36 - INDICAÇÃO Nº 034/13, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, PRÓXIMO AO Nº 1570, ENTRE OS BAIRROS CEM CASAS E SÃO FRANCISCO&#8221;. 37 - INDICAÇÃO Nº 035/13, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JAIR NEVES, LOCALIZADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO KI BARATÃO NO BAIRRO CEM CASAS&#8221;. 38 - INDICAÇÃO Nº 036/13, de iniciativa do Vereador Rubens Benck que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO COMPLETA DA CLÍNICA DA MULHER&#8221;. 39 - INDICAÇÃO Nº 037/13, de iniciativa do Vereador Rubens Benck que, &#8220;INDICA AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO MÉDICO INFORMATIZADO DE TODO CIDADÃO QUE EFETUAR CONSULTA MÉDICA E ATENDIMENTO DE EMERGENCIA NO PAM E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO&#8221;. 40 - REQUERIMENTO Nº 001/13, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos dos Santos Martins que, &#8220;REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) Quais as razões da paralisação das obras do Conjunto Residencial Atlântico, localizado ao lado do Conjunto Residencial Alegre? 2) Qual a previsão para a entrega dos referidos apartamentos?&#8221;. 41 - REQUERIMENTO Nº 002/13, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos dos Santos Martins que, &#8220;REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) Quais as razões da paralisação das obras do novo distrito industrial no bairro Triângulo? 2) Há uma data prevista para o reinicio e término das obras, ou seja, entrega dos terrenos?&#8221;.

Respostas de Requerimentos

Expediente Diversos (13ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)