Resumo (25ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 09/2013,DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 1570 QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO DE 2013.

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 006/13, DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA CAMPO VERDE, A ATUAL RUA PROJETADA, PERPENDICULAR A RUA MAR DA ESPANHA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO VILA ROSA".

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PROJETO DE LEI Nº 008/13, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DENOMINA DE TRAVESSA MIRANDINHA A FAIXA DE TERRAS ATUALMENTE CONHECIDA COMO BECO SERRADINHO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O SERVIÇO DE RECAPE NA PRAÇA 31 DE MARÇO NO BAIRRO BNH."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA PRAÇA MANOEL GERONIMO DA SILVA NO BAIRRO BONAVILA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO REFERENTE A MINA D’ÁGUA NA TRAVESSA MINA DA PEDRA NO BAIRRO VILA OSÓRIO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA TRAVESSA PEDRA DA MINA NO BAIRRO VILA OSÓRIO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM TRABALHO DE TAPA BURACOS E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO NA RUA HARMONIA DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A COLOCAÇÃO DE POSTES E LIGAÇÃO DOS MESMOS NA REDE DE ENERGIA ELETRICA, NA PONTE (RUA DO CASCALHO), QUE LIGAR OS BAIRROS: SÃO FRANCISCO – JARDIM KROLL"

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR ROÇADA, DESENTUPIMENTO DE BUEIROS E LIMPEZA NA RUA PEPITA, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR ROÇADA, DESENTUPIMENTO DE BUEIROS E LIMPEZA NA RUA BERILO, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR ROÇADA, DESENTUPIMENTO DE BUEIROS E LIMPEZA NA RUA JADE, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR ROÇADA, DESENTUPIMENTO DE BUEIROS E LIMPEZA NA RUA XIBIU, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR ROÇADA E LIMPEZA NA PRAÇA QUE FICA ENTRE A RUA XIBIU E AV. BRILHANTE, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA DEMOLIR O BANHEIRO EXISTENTE NA PRAÇA QUE FICA ENTRE A RUA XIBIU E AV. BRILHANTE, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPE NAS RUAS: BELISE ESQUINA C/ SÃO JOÃO DO TRIUNFO; SANTA MARIANA; BOLÍVIA;TRAVESSA GUAÍRA; TRAVESSA CERRO AZUL ESQUINA COM SÃO JOÃO DO TRIUNFO, NO BAIRRO BELA VISTA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESCALAR VIGIA (AOS SÁBADOS), NO PERÍODO DIURNO, NA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE JESUS, NO BAIRRO BOM JESUS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER FAIXA DE PEDESTRES NA RUA SALTO DA CONCEIÇÃO C/ ESQUINA DA RUA IMBAÚ, ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA LOMBADA OU REDUTOR PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA NA RUA AMAPÁ NO BAIRRO SÃO LUIZ.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DEIXAR MÃO ÚNICA, RUA MONTE CASTELO SENTIDO SENAI, E A OUTRA RUA DOS FARROUPILHAS SENTIDO CONTRARIO, NO CENTRO DA CIDADE.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE UMA TAMPA PARA O BUEIRO NA RUA JANDAIA DO SUL, FRENTE CASA N. 24, JARDIM LACERDA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA JUVELINO TELLES JUNIOR – BAIRRO BNH”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA POLIÉDRICA NA RUA PROJETADA – LOTEAMENTO POR DO SOL – ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE: A COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA RUA JOÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA, PRÓXIMO AO N. 172, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS)."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E PAISAGISMO NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PRÓXIMO A ESCOLA FABIANO BRAGA CORTES."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA URANO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS)."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA SATURNO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS)."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO VILA ESPERANÇA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE DO MURO DE ARRIMO NA ESQUINA ENTRE A RUA PARÁ E RUA FRANCISCO PACHER NO BAIRRO VILA OSÓRIO”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE AGUA COM INTALAÇÃO DE VARIAS TORNEIRAS NO CEMITERIO JARDIM DA SAUDADE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS SEJA FEITO UM ESTUDO DE SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS MOCIDADE ALEGRE, MANGUEIRA E TRAVESSA PORTELA, BAIRRO VILA CRISTINA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS QUE SEJA FEITO MELHORIAS NO CENTRO COMUNITÁRIO, BAIRRO VILA ESPERANÇA"

INDICA AO SENHOR PREFEITO CORTE DE DUAS ARVORES , NAS PROXIMIDADES DO FURTADAO , SENTIDO TERMINAL RODOVIÁRIO, EM FRENTE A BORRACHARIA LOPES.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO LUIZ CARLOS GIBSON PARA DETERMINAR JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO NA RUA JEQUITIBA, PARQUE LIMEIRA AREA 6."

REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, REMETA A ESSA CASA TODOS OS ITENS RELACIONADOS ABAIXO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2007 REFERENTES A LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIOS DE TELÊMACO BORBA, CONFORME SEGUE: - CÓPIA DO EDITAL Nº 035/2007 COMPLETO INCLUSIVE SEUS ANEXOS - CÓPIA DO RELATÓRIO (SE EXISTIR) QUE RECEBEU O INÍCIO DO SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA EM 12/03/2008 - CÓPIA DA CERTIDÃO EMITIDA PELAS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM 2007 A 2013 - CÓPIA DAS INSTRUÇÕES E REGULAMENTOS EVENTUALMENTE EDITADAS REFERENTE A ESTE CONTRATO DE 2008 ATÉ DATA ATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DEMANDA DESTE SERVIÇO - CÓPIA DO DECRETO QUE CRIOU UMA COMISSÃO PARA GERIR ESTE CONTRATO, NO ÂMBITO DE GESTÃO, AUDITORIA, INSPEÇÃO E ECONÔMICO-FINANCEIRO - CADASTRO DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM, NA ÉPOCA, DO PROCESSO LICITATÓRIO - PLANILHAS DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS BEM COMO DE TODOS AS METODOLOGIAS DE CÁLCULO - RELAÇÃO DOS VEÍCULOS COM SUAS IDENTIFICAÇÕES E QUAIS VEÍCULOS ESTÃO IDENTIFICADOS COMO RESERVA SE EXISTIREM - COMPROVANTES DOS CRV – CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS DE CADA VEÍCULO INCLUSIVE DOS SUBSTITUÍDOS - CÓPIA DA PUBLICAÇÃO 21/10/2007 – JORNAL O ESTADO DO PARANÁ - CÓPIA DA PUBLICAÇÃO 22/10/2007 – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - CÓPIA DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155 DE 16 A 30 DE OUTUBRO 2007 - CÓPIA DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS QUE EVENTUALMENTE FORAM SUBSTITUÍDOS INFORMANDO O ANTIGO E O NOVO - CÓPIA DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS EMITIDAS PELA PMTB, SE HOUVE - CÓPIA DE TODAS AS PLANILHAS TARIFÁRIAS A PARTIR DE 2008 - INFORMAR LOCAL, QUANTOS ABRIGOS FORAM CONSTRUÍDOS NOS PRIMEIROS 5 ANOS E QUAL O VALOR DISPENDIDO EM CADA ABRIGO CONSTRUÍDO E A DATA DA CONCLUSÃO - INFORMAR QUAL VEÍCULO FOI DOADO PARA ATENDER O TRANSPORTE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E EM QUE DATA ISSO ACONTECEU, SE TIVER ALGUM DOCUMENTO APRESENTAR UMA CÓPIA E SE FOI PARA ALGUMA ENTIDADE INFORMAR QUAL E ANEXAR CÓPIA DA DOAÇÃO - INFORMAR A DATA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE BILHETAGEM EM TODA A FROTA UTILIZADA NAS LINHAS DEFINIDAS NESTE CONTRATO E SE FOI PRORROGADO ESTA IMPLANTAÇÃO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO AUTORIZADORA DO PODER CONCEDENTE - APRESENTAR TODAS AS PLANILHAS QUE SERVEM DE BASE PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PASSAGEIROS – IPK DAS RESPECTIVAS LINHAS, INCLUSIVE OS CUSTOS DOS INSUMOS E DA DEPRECIAÇÃO DA FROTA QUE SERVIRAM DE BASE PARA AUTORIZAR AUMENTO DE CADA TARIFA - APRESENTAR PARA CADA TARIFA NOVA AUTORIZADA A COMPROVAÇÃO DA VARIAÇÃO PARA MAIS OU PARA MENOS EM 2% DO PERCENTUAL EQUIVALENTE A MARGEM MÍNIMA DE LUCRO LÍQUIDO PROPOSTA NA LICITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA, LEMBRANDO QUE ESTES DOCUMENTOS DEVEM TER O TIMBRE DA EMPRESA E ASSINADO PELO RESPONSÁVEL LEGAL E RESPECTIVO CONTADOR COM O CARIMBO DO CRC, INCLUSIVE AOS ANOS EM QUE NÃO HOUVE AUMENTO - APRESENTAR CÓPIA DOS DEMONSTRATIVOS DE RESULTADO- DRE DESDE 2008 A 2013 - APRESENTAR PLANILHA DEMONSTRANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO POR VEÍCULO QUE COMPÕE A FROTA E A LINHA ATIVA UTILIZADA POR TODA A FROTA - APRESENTAR AS PLANILHAS DOS REAJUSTES OU DECRÉSCIMOS TARIFÁRIOS CONFORME DEFINIÇÃO DO PROJETO BÁSICO, ANO A ANO, A PARTIR DE 2008 - CÓPIA DE TODAS AS PLANILHAS INDICADAS NO PARÁGRAFO QUINTO PARA COMPROVAÇÃO DE REVISÃO TARIFÁRIA - APRESENTAR CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO CITADA NA CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - APRESENTAR DEMONSTRATIVO BEM COMO A METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA CHEGAR NO VALOR DE R$ 67,5 MILHÕES, CONFORME CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - INFORMAR PORQUE NÃO FOI INCLUÍDA UMA CLÁUSULA QUE PREVEJA ISENÇÃO DE PAGAMENTO, BEM COMO SUA METODOLOGIA E QUANTITATIVOS PARA OS IDOSOS E DEFICIENTE FÍSICOS, CONFORME DETERMINA A LEI.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NAS COMEMORAÇÕES DO 48.º E 49.º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, O SEGUINTE: 1) ENCAMINHAR CÓPIAS DO CONTRATO DE LICITAÇÃO PARA PARTICIPANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS; 2) ENCAMINHAR CÓPIAS DO EDITAL E NOTAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 3) PAGAMENTOS EFETUADOS A ARTISTAS LOCAIS E CONTRATADOS, ESPECIFICAR NOMES E VALORES. NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, QUAL O CRITÉRIO ADOTADO? 4) EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA MONTAGEM DE BARRACAS, NOMES, VALORES ESTIPULADOS E VALORES RECEBIDOS. QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA A CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO?; 5) CÓPIA DO CONTRATO COM O PARQUE DE DIVERSÕES; 6) EQUIPE DE SEGURANÇA CONTRATADA, QUAL A MODALIDADE DE CONTRATO? ESPECIFICAR VALORES PAGOS; 7)VALORES DISPENDIDOS COM ENERGIA ELÉTRICA E FORMA DE RESSARCIMENTO COM O CONSUMO UTILIZADO.” RUBENS BENCK, MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, CARLOS ROBERTO RAMOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, GILSON PEREIRA DOS SANTOS HAMILTON APARECIDO MACHADO

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”EM RELAÇÃO AO PSF DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA AREA II QUANTAS PESSOAS ESTÃO SENDO ATENDIDAS EM SEU TERRITÓRIO? QUAL O NUMERO MAXIMO LIBERADO PELO MINISTERIO DA SAUDE?CASO ESTEJA ALEM DO NUMERO INDICADO PELO MINISTERIO DA SAUDE QUAIS AS PROVIDENCIAS SERAO TOMADAS?QUAL O PRAZO?SE ESTIVER ACIMA O NUMERO DE ATENDIMENTOS EXISTE O RISCO DE PERDER O SUBSIDIO DO GOVERNO?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”EM RELAÇÃO AO PSF DO BAIRRO JARDIM ALEGRE QUANTAS PESSOAS ESTÃO SENDO ATENDIDAS EM SEU TERRITÓRIO? QUAL O NUMERO MAXIMO LIBERADO PELO MINISTERIO DA SAUDE?CASO ESTEJA ALEM DO NUMERO INDICADO PELO MINISTERIO DA SAUDE QUAIS AS PROVIDENCIAS SERAO TOMADAS?QUAL O PRAZO?SE ESTIVER ACIMA O NUMERO DE ATENDIMENTOS EXISTE O RISCO DE PERDER O SUBSIDIO DO GOVERNO?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”EM RELAÇÃO AO CENTRO DE FISIOTERAPIA SITUADO NO BAIRRO BELA VISTA EXISTE UM PROJETO PARA AMPLIAÇÃO?O CENTRO DE FISIOTERAPIA RECEBE INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL OU FEDERAL?CASO POSITIVO INFORMAL VALOR MENSAL