Resumo (4ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 19 de fevereiro de 2021, que "Dispõe sobre a confissão de dívida e parcelamento de débitos junto ao Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 05 de março de 2021, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".

Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2021, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida e Jefferson Thomaz de Abreu, que "AUTORIZA A IMUNIZAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PORTADORES DE COMORBIDADES AGRAVANTES DA COVID-19".

Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2021, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DA ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE TERRENO BALDIO PARA LIMPEZA NA RUA IMBAÚ ESQUINA COM A RUA SALTO DA CONCEIÇÃO NO BAIRRO AREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE GRELHAS NOS DOIS BUEIROS LADO ESQUEDO E LADO DIREITO DA RUA PRATA NO BAIRRO AREA 2 EM FRENTE AO NÚMERO 564".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA FIGUEIRA EM FRENTE AO NUMERO 137 E AO NUMERO 30 NO BAIRRO AREA 1".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA INSTALADAS DUAS LIXEIRAS NO COMPLEXO DE LAZER DA QUADRA SOCIETY DO BAIRRO SÃO SILVESTRE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA INSTALADO UM NOVO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA CAMPINAS EM FRENTE AO NÚMERO 166 NO BAIRRO VILA CRISTINA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A ROÇADA E LIMPEZA NA RUA TRAVESSA BRASIL DO BAIRRO ANA MERY".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA PINTURA DE SINALIZAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM MARGARIDA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO ARADO (LAVRAR O SOLO) NOS TERRENOS DA VILA RURAL PARA VIABILIZAR O MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS RAIZES DAS PLANTAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM POÇO ARTESIANO NA VILA RURAL, PORQUE APENAS UM POÇO ARTESIANO NÃO ESTÁ SENDO O SUFICIENTE PARA ABASTECER TODOS OS MORADORES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADO UMA CAIXA DE ÁGUA NA VILA RURAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA CONTRATADO UM PSIQUIATRA PARA ATENDER NO CAPS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REPASSE AO SETOR RESPONSÁVEL, A SUBSTITUIÇÃO DE UMA LOMBADA, POR UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE EM FRENTE AO COLÉGIO ADVENTISTA, NA RUA PROF. NEY DE OLIVEIRA PIMENTA, Nº 84, CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REPASSE AO SETOR RESPONSAVÉL PARA QUE EXECUTE PINTURA E SINALIZAÇÃO DE PISTA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAMPINA ALTA ÁREA 2".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REPASSE AO SETOR RESPONSAVÉL PARA QUE REALIZE O CONSERTO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ARARUVA E SÃO JOÃO DO TRIÚNFO, BAIRRO BELA VISTA, EM FRENTE A PORTA DE ENTRADA DO CENTRO COMUNITÁRIO.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REPASSE AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE UMA MANILHA DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL, QUE ESTÁ ROMPIDA NA RUA HEITOR LOURENÇO DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 119, BAIRRO MACOPA .

"INDICA AO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO LIVRE E PARQUE INFANTIL NA ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO CASA BELLA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RIO ALEGRE, A QUAL RECENTEMENTE FOI VANDALIZADA, SENDO QUE ISSO PODERIA AO MENOS INIBIR ESSE TIPO DE SITUAÇÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O FECHAMENTO COM GRADIL DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

"CONSIDERANDO O AUMENTO SIGNIFICATIVO NO TRÂNSITO DE PESSOAS EM NOSSA CIDADE ORIUNDAS DE VÁRIOS LUGARES DO BRASIL, DEVIDO PRINCIPALMENTE O PROJETO PUMA E PARADA GERAL, INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE EM PARCEIRA COM A EMPRESA KLABIN, VOLTE A PROMOVER AÇÃO DE DESINFECÇÃO COM HIPOCLORITO DE SÓDIO NAS RUAS, CALÇADAS E LOCAIS COM ALTO FLUXO DE PESSOAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O CONSERTO DE PLACA DE TRÂNSITO, CAIDA, EM FRENTE A AVENIDA REGINALDO GUEDES NOCÊRA, REFERÊNCIA N°. 120, CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO VAGA PREFERENCIAL PARA IDOSO E PARA CADEIRANTE NA AVENIDA PARANÁ, REFERÊNCIA N° 995, CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE MEDIANTE UM ESTUDO TÉCNICO ESPECIALIZADO, INSTALE UMA LOMBADA NA RUA VIDAL DE NEGREIROS, REFERÊNCIA N° 359, CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA (CAPINA E ROÇADA) NA ESTRADA DOS CATAGUAZES, NO BAIRRO JARDIM BONAVILA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INSTALE UMA TRAVE DE FUTEBOL NA QUADRA DO BAIRRO ÁREA 02".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA CONTINUIDADE DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DE APARECIDA, DE FUNDOS COM O CONJUNTO TIBAGI ATÉ A ALTURA DA ENTRADA DO BAIRRO SANTA RITA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA DAS AMAZONAS, NO BAIRRO ÁREA 03".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL, QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE CASCALHAMENTO NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO CEM CASAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA ALAMEDA OSVALDO CRUZ ESQUINA COM A RUA COPACABANA (ESCADÃO), NO BAIRRO SÃO ROQUE".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO DISTRITO INDUSTRIAL: 1) QUAIS OS PROGRAMAS DE INCENTIVO QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDOS PELO SMTIC? 2) QUANTAS E QUAIS EMPRESAS FORAM INSTALADAS NO DI NOS ÚLTIMOS 4 ANOS? 3) BASEADOS NOS INCENTIVOS MUNICIPAIS, QUANTOS EMPREGOS FORAM GERADOS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS? 4) QUANTAS INSTALAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO ESTÃO FECHADAS NO DI? 5) QUANTAS REGULARIZAÇÕES DE ÁREA FORAM EFETIVADAS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO BAIRRO CASA BELLA: 1) JÁ EXISTE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA ARENA MULTIUSO NO REFERIDO BAIRRO? 2) SE EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS OBRAS? 3) SE NÃO, QUAL A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA INSTALADO AINDA ESTE ANO?”.

"REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TELÊMACO BORBA, PARA QUE COMPAREÇA EM DIA E HORÁRIO ESPECíFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID/19), AS AÇÕES DO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE CUMPRÍ-LO, E AINDA SOBRE O QUE AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO TEM FEITO PARA CORROBORAR NA PREVENÇÃO, HAJA VISTA A DESPROPORCIONALIDADE GRITANTE DE VÍTIMAS EM RELAÇÃO A MUNICÍPIOS DE MESMO OU MAIOR PORTE”.

"CONSIDERANDO A DIVULGAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO RECEBERIA DO GOVERNO FEDERAL POUCO MAIS DE 9,1 MILHÕES PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, PERGUNTA-SE: 1) QUAL O VALOR TOTAL EFETIVAMENTE ENVIADO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS? 2) DESTE VALOR, O QUE FOI DE FATO GASTO COM A SAÚDE? (FAVOR DISCRIMINAR O QUE FOI GASTO COM A SAÚDE COMO UM TODO E O QUE FOI GASTO EXCLUSIVAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS) 3) CASO O VALOR NÃO TENHA SIDO EM SUA TOTALIDADE APLICADO EM SAÚDE, OU MESMO NO ENFRENTMENTO À PANDEMIA, COMO SE DEU ESSA DIVISÃO E DE QUE FORMA SERÃO INVESTIDOS? 4) ALÉM DO PROGRAMA ACIMA CITADO, ALGUM OUTRO VALOR FOI DESTINADO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MESMO FIM? QUAL O VALOR E COMO FOI EFETUADO ESSE REPASSE? EXEMPLO: LEI ALDIR BLANC, EMENDAS, ETC".

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 18 de janeiro de 2021, que "Altera o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 2.230 de 10 de setembro de 2018". (altera a forma de concessão do auxílio alimentação pela Secretaria Municipal de Assistência Social)