Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 01 de abril de 2021, que "Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o parágrafo 4º no mencionado artigo”. (Alíquota de Contribuição Previdenciária).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 006 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.090.000,00 (Três milhões e noventa mil reais).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2021, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACO NA RUA FIGUEIRA NO BAIRRO AREA 1 EM FRENTE AO NUMERO 39."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA CONSTRUIDO COBERTURA EM TODOS OS PARQUINHOS INFANTIS DAS ESCOLAS E CMEIS MUNICIPAIS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA RETIRADA UMA LOMBADA DA RUA VASCO DA GAMA, EM FRENTE AO Nº 60, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTE DO MUNICIPIO PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE E LEGALIDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES, À EXEMPLO DO QUE JÁ TEM ACONTECIDO EM ALGUNS MUNICÍPIOS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INCLUÍDO NA FEIRA DO BEM OS SEGUINTES ÍTENS PARA TROCA: GÁS DE COZINHA, OVO E LEITE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA E REPAROS NOS BUEIROS NA TRAVESSA SÃO ROQUE AREA 6 EM FRENTE AS RESIDENCIAS NÚMERO 23, DOIS BUEIROS E NÚMERO 121, MAIS DOIS BUEIROS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA SÃO JOÃO DEL REY EM FRENTE AO NÚMERO 538 (AREA 6)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, SOLICITE JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA VERIFICAR SE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MANOEL MENDES DE OLIVEIRA, ESQUINA COM RUA BOM RETIRO (SÃO FRANCISCO) PERTECEM A PREFEITURA. APÓS SOLICITAR AOS ORGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UM PARQUINHO INFANTIL E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO LOCAL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA, CORTE DE MATO E PODA DE ÁRVORES NA RUA PALMEIRAS, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 128, JARDIM ALVORADA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A PASSAGEM DE MÁQUINA PARA LIMPEZA DE TERRA EM FRENTE A UM LOTE BALDIO PRÓXIMO A CASA DE Nº 10, NA RUA PROFESSOR JOÃO CANDIDO, BELA VISTA, BEM COMO RETIRAR A TERRA DO ASFALTO, SENDO ESTA ORIUNDA DE DESMORONAMENTO DA PAREDE DE TERRA QUE EXISTE NESTE VIA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE UM TERRENO BALDIO NA RUA GUARAPUAVA, EM FRENTE AO Nº 92, BAIRRO SÃO FELIX, CASO O TERRENO SEJA PARTICULAR, EFETUAR O SERVIÇO E COBRAR POSTERIORMENTE DO PROPRIETÁRIO DA FORMA QUE É CABÍVEL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UMA LOMBADA NA RUA ITAMBÉ, ANTES DA CURVA EM FRENTE A CASA DE Nº 40, NO BAIRRO ÁREA 6”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO ASFALTO FRIO OU ANTI PÓ EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS FREI DAMIÃO E FREI GALVÃO, NO BAIRRO VILA ROSA, LOCAL CONHECIDO COMO CAMPÃO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO A PINTURA DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA SÃO JOÃO DEL REY, COM INICIO EM FRENTE À CASA DE Nº 50, NA ÁREA 6”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGAOS COMPETENTES QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS AO LADO DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES A LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA AO LADO DO NÚMERO 792 CENTRO. SE O TERRENO FOR PARTICULAR ,QUE O PROPRIETÁRIO SEJA NOTIFICADO DE ACORDO COM A LEI VIGENTE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES A LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARIO MOREIRA, NÚMERO 107, BAIRRO BOM JESUS. SE O TERRENO FOR PARTICULAR , QUE O PROPRIETÁRIO SEJA NOTIFICADO DE ACORDO COM A LEI VIGENTE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BELA VISTA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA REALIZADO UMA OPERAÇAO TAPA BURACOS NAS RUAS IRLANDA, MAR VERMELHO E RIO TIGRE, BAIRRO JARDIM EUROPA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE CONSTRUA UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE, NA AVENIDA NOSSA SRA. APARECIDA, ESQUINA COM A RUA TOMAZINA, BAIRRO CEM CASAS.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE PONTO DE ONIBUS POR PONTOS COM COBERTURA E ASSENTO NA TRAVESSA ROMENIA NO BAIRRO JARDIM EUROPA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO NO POSTE NA RUA ALAMEDA OSVALDO CRUZ, AO LADO DO NUMERO 131 NO BAIRRO SÃO ROQUE. "

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA AVALIAÇÃO PARA A COMPRA DE UM TOMÓGRAFO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DIRETO NO UPA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO PARA QUE SEJA FEITO UMA LOMBADA OU QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO TARTARUGA NA EUTALIO DE CASTRO RIBAS, REFERENCIA AO CRUZAMENTO COM A RUA INDEPENDENCIA. ”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA APLICAÇÃO DE VACINA COVID-19 PARA OS SEGUINTES SEGUIMENTOS; 1) PROFESSORES; 2) POLICIAIS CIVIS E MILITARES; 3)BOMBEIROS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITO A PODA DE ARVORES, MELHORIA NO CALÇAMENTO E RETIRADA DE UM TRONCO SECO, NA RUA WENCESLAU BRAZ, N°160."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA REGINALDO GUEDES NOCÊRA, N.°136, REFERENCIA ACADEMIA JOY, CENTRO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR MANILHAMENTO, BOCAS DE BUEIRO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM MEIOS-FIOS, EM TODO A EXTENSÃO DA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, SENTIDO DIVISA SANTA RITA, COM REFERENCIA A RESIDÊNCIA 116, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA TORNAR TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTA BÁRBARA, JARDIM MONTE CARLO, EM MÃO DUPLA”.

"REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON MACHADO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO ORGÃO DE IMPRENSA DE NOSSA CIDADE, O SITE “OBEREKANDO”, DIRIGIDO PELO ILUSTRE DIRETOR RESPONSÁVEL, O JORNALISTA EDIVALDO OBEREK, TELEMACOBORBENSE NATO, E AO SITE PELOS SEUS 07 (SETE) ANOS DE EXISTÊNCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, SEMPRE COBRINDO OS ACONTECIMENTOS DE 08 MUNICÍPIOS DE NOSSA REGIÃO, COM ZELO, ÉTICA E IMPARCILIADADE".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA LIMEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA ENTRE AS RUAS: FREI TIMÓTEO, CARMO DA MATA E BRÁULIO BUENO DE CAMARGO, CONHECIDO COMO ANTIGO CAMPO DA VILA ROSA, GOSTARIAMOS DE SABER SE JÁ EXISTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REFERENTE A ÁREA EM QUESTÃO? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA QUE SEJA EFETIVADA A REGULARIZAÇÃO? 3) SE NÃO, INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPÍO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE MITIGAR OS IMPACTOS DA PANDEMIA EM RELAÇÃO AOS COMERCIANTES, TRABALHADORES E PROFISSIONAIS QUE EXERCEM SERVIÇOS E/OU ATIVIDADES CLASSIFICADAS PELOS DECRETOS COMO “NÃO ESSENCIAIS”? 2) HAVERÁ ALGUM TIPO DE DIMINUIÇÃO OU MESMO ISENÇÃO DE TRIBUTOS, POR EXEMPLO? 3) ENFIM, NO QUE COMPETE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXISTE ALGUMA FORMA DE COMPENSAÇÃO PELAS GRANDES PERDAS SOFRIDAS? O QUE SERÁ DE FATO REALIZADO? A PARTIR DE QUANDO? COMO ISSO SE FARÁ?”.