Resumo (16ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 24 de maio de 2021, que "Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".

Emenda Nº 003/2021, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências", passando o Inciso I do Art. 6º a vigorar com a seguinte redação: Inciso I – Notificação".

Emenda Nº 004/2021, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências" suprimindo os artigos 7º, 8º e 9º do referido Projeto de Lei.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 037/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 28 de agosto de 2020, que “Altera o inciso III do art. 164, inciso XIV do art. 174, o caput do §1º do art. 194, parágrafo único do art. 197, parágrafo único do art. 202, art. 206, 207 e 208 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; acrescenta o §3º, §4º e §5º ao art. 170, o parágrafo único ao art. 177, o §3º ao art. 209, o art. 219-A à Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o §1º e acrescenta o §6º e 7º ao art. 189 da Lei Municipal 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único e revoga o §1º e §2º do art. 204 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único ao art. 205 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput e revoga o §3º do art. 208 da Lei Municipal nº 1883, de 05 de abril de 2012”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2021, de iniciativa do Vereador Jefferson Thomaz de Abreu, que "Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 13 de abril de 2021, que "Institui o Perímetro Urbano do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, SE HÁ POSSIBILIDADE JÁ QUE ESTÃO REFORMANDO AS CALÇADAS EM TORNO DO VIADUTO CARLOS HUGO WOLFF VON GRAFFEN PARA QUE SEJA FEITO UM ESTACIONAMENTO NA RUA EUCALIPTO EM FRENTE A H.J AUTO MECANICA E AUTO CENTER TB NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UMA PODA DE ÁRVORES NA ALAMEDA WASHINGTON LUIZ EM FRENTE AO COLEGIO ESTADUAL DR MARCELINO NOGUEIRA NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRES, E PINTURAS DE PLACAS DE: PARE, NO CHÃO NO VIADUTO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES NA ENTRADA DA CIDADE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREAS PARA DEPOSIÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS, OU SEJA, IMPLANTAÇÃO DE 'ECOPONTOS', QUE SÃO LOCAIS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE PEQUENOS VOLUMES DE ENTULHO E DE GRANDES OBJETOS (MÓVEIS, PODA DE ÁRVORES ETC.)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, FISCALIZAÇÃO AO ATENDIMENTO PRESTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO AUXILIO EMERGENCIAL NO QUE TANGE RECADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA CAIXA TEM. ”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO E RECONDICIONAMENTO DA PASSARELA DA RUA JOÃO MORAES DA SILVA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO EM FRENTE A GARAGEM DA PRINCESA DOS CAMPOS. ”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DO ACOSTAMENTO DA RUA JOSE LINHARES NO ALTO DAS OLIVEIRAS, EM FRENTE A UNIDADE DA SANEPAR. ”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DOS ACOSTAMENTOS DA RUA COSTA RICA NO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A URGENTE E NECESSÁRIA INSTALAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO ACOMPANHAMENTO A PACIENTES PÓS COVID”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SAN MARTIN, BAIRRO SÃO JOÃO, EM FRENTE AO NÚMERO 04”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE ADIAR A COBRANÇA DA ZONA AZUL, A QUAL POSSUI PREVISÃO DE ÍNICIO NO PRÓXIMO MÊS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, LOCAL A SER ESTUDADO PELA EQUIPE TÉCNICA NA RUA PROFESSOR JOSÉ LOUREIRO, BAIRRO SÃO SILVESTRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE SEJA FEITO UM ESTUDO DE ESTABELECER O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REFERENTE A VACINAÇÃO DO COVID-19, AVALIE A POSSIBILIDADE DE DAR PRIORIDADE AO TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES, NOTADAMENTE OS TÉCNICOS, INSTALADORES, REPARADORES QUE SÃO CONSIDERADOS DE ATIVIDADE ESSENCIAL."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA CONCLUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA RUA CRISTAL, JARDIM ALVORADA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVÉL, SEJA INSTALADA UM TRAVESSIA ELAVADA DE PEDESTRES, NA RUA SAM MARTINS, PRÓXIMO AO MERCADO DO SÉRGIO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, SEJA FEITO A PINTURA DE UMA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA VICE-PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCERA, NO CRUZAMENTO COM A RUA 1º DE MAIO, CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, SEJA FEITO A PODA OU O CORTE DE DUAS ARVORES, LOCALIZADAS NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, UMA DELAS EM FRENTE AO NÚMERO 646, BAIRRO CEM CASAS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, SEJA REALIZADO O CONSERTO DE UM TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ LOREIRO FERNANDES, EM FRENTE AO NÚMERO 530, BAIRRO SÃO SILVESTRE."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM TAPA BURACO NA RUA OSVALDO GOMES DE LIMA, REFERENCIA DE N.°228, CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO NA RUA RIO BRANCO, BAIRRO SÃO JOÃO, ESPECIFICAMENTE NOS PONTOS DE ONIBUS, REFERENCIA EM FRENTE AO NUMERO 1508 E 241".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E CONSTRUÍDO UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA PROFESSOR JOSÉ LOUREIRO FERNANDES, FINAL DA RUA, BAIRRO SÃO SILVESTRE".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PACIENTES ESTÃO AGUARDANDO VAGA DE LEITO DE UTI? 2) QUANTOS PACIENTES ESTÃO OCUPANDO OS LEITOS DE UTI NO HOSPITAL MOURA, HOSPITAL IDF E HOSPITAL REGIONAL? 3) QUANTOS PACIENTES COM COVID ESTÃO SENDO ATENDIDOS POR DIA NA UPA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÕES DE N° 230/2021, Nº 803/2019, Nº 428/2019, Nº 158/2017, QUANDO SERÃO FEITAS AS LOMBADAS DA RUA GUARARAPES NO BAIRRO MARINHA? 2) SE HÁ UMA DATA PREVISTA, NOS INFORME; SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 01 de abril de 2021, que "Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o parágrafo 4º no mencionado artigo”. (Alíquota de Contribuição Previdenciária).