Resumo (29ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 054 de 03 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Telêmaco Borba, objetivando o uso de espaço público em benefício da Polícia Científica".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 24 de agosto de 2021, que "Altera o §2º e art. 3º da Lei Complementar Nº 071 de 30 de agosto de 2019".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 30 de julho de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 30 de julho de 2021, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 20 de agosto de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais)".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA MURETA DE APROXIMADAMENTE (1,20) MTS DE ALTURA, ATRÁS DO GOL QUE FICA PROXÍMO AOS VESTIÁRIOS, COM ACESSO DE ENTRADA PARA BANHEIROS E VESTÍARIOS NAS EXTREMIDADES DA MURETA, NO GINÁSIO DE ESPORTES DEOLINDO DAS NEVES, BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE DISPONIBILIZE LINK ESPECÍFICO NO SITE DA PREFEITURA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS OBRAS E AÇÕES A QUE SE REFEREM A OPERAÇÃO DE CRÉDITO RECENTEMENTE AUTORIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES. "

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA RIO PITANGUI, BAIRRO SÃO JOÃO .”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NOS CONTEÚDOS ESCOLARES O DIREITO DOS ANIMAIS E DE PROTEÇÃO NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS PARQUES INFANTIS DAS PRAÇAS MUNICIPAIS COM ESPECIFICAÇÃO DA IDADE E PESO MÁXIMOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA GUINÉ VILA ESPERANÇA, PRINCIPALMENTE NA ESQUINA, ONDE POSSUI UMA GRANDE EROSÃO, LOCAL O QUAL OCASIONOU INCLUSIVE ACIDENTE DE TRÂNSITO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA FEIRA VERDE, À TROCA DE RECICLÁVEIS POR MUDAS DE ÁRVORES FRUTIFERAS E NÃO FRUTIFERAS, INCENTIVANDO DESTA FORMA A ARBORIZAÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DOS CIDADÃOS, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE LIMPO E MELHOR, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A INCLUSÃO NO PROGRAMA, QUE A ADMINISTRAÇÃO AVALIE A POSSIBILIDADE DE UMA CAMPANHA EXCLUSIVA BIMESTRALMENTE PARA TROCA DE RECICLÁVEIS POR MUDAS DE ÁRVORES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE SEJA FEITO UM ESTUDO DE SERVIÇO DE PINTURAS E FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS VICE PREFEITO REGINALDO NOCERA, DESEMBARGADOR EDMUNDO MERCER JUNIOR E RUA SIQUEIRA CAMPOS, CENTRO .”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE SEJA FEITO UM ESTUDO DE MELHORIAS NO PRÉDIO DO (UPA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO .”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA CASCAVEL BAIRRO JARDIM SÃO FÉLIX".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA ALECRIM BAIRRO ÁREA 01, EM FRENTE A ESCOLINHA PEQUENO CIENTISTA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE GRELHA E SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA QUE ESTÁ QUEBRADA, NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MANOEL BORBA GATO ESQUINA COM A RUA BARTOLOMEU DIAS DA SILVA BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA INSTALADA UMA PLACA DE SENTIDO PREFERENCIAL PARA OS CONDUTORES DE VEICULOS QUE SOBEM PELA AVENIDA FRANCISCO KROLL NO CRUZAMENTO COM A RUA DOS INCAS, NOS FUNDOS DO MINI CENTRO ESPORTIVO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A SUBSTITUIÇÃO DA LOMBADA EXISTENTE, POR UMA TRAVESSIA DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA RIO IGUAÇU, EM FRENTE AO LOBASCZ ATACAREJO NO BAIRRO ÁREA TRÊS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NO FORMATO DE PÉTALA NA ROTATÓRIA EM FRENTE AO CENTRO DA JUVENTUDE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TROCA DE TAMPA DE BUEIRO E TAMBEM UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ROMENIA ESQUINA COM RUA DA CRUZ, NO BAIRRO JARDIM EUROPA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA CANADÁ, EM FRENTE AO NÚMERO 333, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE FAÇA A COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO, NA RUA PEPITA ESQUINA COM A TRAVESSA PIQUÁ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA TAPA BURACO OU RECAPE DO LOCAL, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR, AVENIDA MARGINAL, JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNÍCIPIO, PARA QUE SEJA, FEITO UMA LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA RIO PITANGUI, N.° 346, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADO PAINEL ELETRÔNICO PARA CHAMAMENTO DE PACIENTE, JUNTAMENTE COM A VOZ NAS UBS DE NOSSA CIDADE, SEMELHANTE AO QUE JÁ POSSUI O UPA CENTRAL."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O REPARO DA GRADE (TELA) DE PROTEÇÃO DA QUADRA DA PRAÇA BOLIVAR CAETANO VAZ, DO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE FUTEBOL DE AREIA NO PARQUE DA CIDADE. "

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA (CAPINA E ROÇADA) NO TERRENO LOCALIZADO VILA IZABEL, REFERENCIA RUA ACÁCIA, EM TODA EXTENSÃO DO TERRENO QUE FAZ DIVISA COM A RUA, BEM COMO SE FAZ NECESSÁRIO O CERCAMENTO DE TODA ÁREA, EVITANDO QUE SEJA NOVAMENTE DESPEJADO LIXO NO LOCAL."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA SOUZA: 1) QUAIS SERVIÇOS ESTÃO SENDO EXECUTADOS POR ESTA EMPRESA AO MUNICÍPIO? 2) COMO É FEITO A FISCALIZAÇÃO NA QUESTÃO DE METRAGENS DOS SERVIÇOS REALIZADOS? 3) EXISTE UM TEMPO CERTO PARA QUE ESTES SERVIÇOS SEJAM REALIZADOS? 4) QUEM FISCALIZA E COMO É FEITO A FISCALIZAÇÃO? ENVIAR DOCUMENTOS; 5) QUANTOS CAMINHÕES REALIZAM ESTES TRABALHOS? 6) QUANTOS CAMINHÕES SÃO DA EMPRESA E QUANTOS SÃO LOCADOS? ENVIAR DOCUMENTOS DOS CAMINHÕES E DOS CONTRATOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM 2019: 1) QUANTOS FORAM CHAMADOS, E QUAIS OS CARGOS OCUPADOS ATÉ O MOMENTO? 2) EXISTE PREVISÃO DE UM NOVO CHAMAMENTO, SE SIM, QUANDO, E PARA QUAIS CARGOS? 3) DEVIDO À PANDEMIA DA COVID 19, EXISTE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DESTE CONCURSO? 4) SE O CONCURSO VIGENTE NÃO FOR PRORROGADO, EXISTE A EXPECTATIVA DE SER REALIZADO UM NOVO CONCURSO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM PROCON PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PREÇO DE COMBUSTÍVEL EM NOSSO MUNICÍPIO: 1) EXISTE ALGUMA TABELA DE PREÇOS OU ÍNDICES DO GOVERNO PARA CONTROLE DO AUMENTO ABUSIVO DE COMBUSTÍVEL? QUAIS SÃO AS NORMAS DO PROCON DIANTE DE UM VALOR ABUSIVO PRATICADO PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS? QUAIS PENALIDADES PODEM SER APLICADAS? 2) NAS REDES SOCIAIS, É GRANDE OS NÚMEROS DE CIDADÃOS CITANDO ALGUMAS DIFERENÇAS NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS PRATICADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, UMA VEZ CONSTATADA TAL DIFERENÇA, NA VISÃO DO PROCON, ESSA PRÁTICA CARACTERIZA ABUSO NA RELAÇÃO DE CONSUMO? 3) QUANDO FOI FEITA A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE? QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, E QUAIS OS POSTOS FORAM VISITADOS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM CASO DE NECESSIDADE, FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA CONSEGUEM AUXÍLIO DO PODER PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO AO “EMPRÉSTIMO” DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, TAIS COMO CADEIRA DE RODAS, ANDADOR, CADEIRAS DE BANHO, MULETAS, CAMAS E/OU COLCHÕES HOSPITALARES? 2) SE SIM, QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE ISSO OCORRA? QUAL SETOR E QUEM É O RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS? A QUEM O MUNÍCIPE DEVE SE DIRIGIR? 3) NO MOMENTO, QUANTOS E QUAIS EQUIPAMENTOS, DENTRE OS CITADOS E ALÉM DESTES, JÁ ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNÍCIPE PARA ESSE TIPO DE AÇÃO? FAVOR ENCAMINHAR LISTA COM O TIPO DE EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA ESSE FIM E A QUANTIDADE EXISTENTE; 4) QUANDO FOI EFETUADA A ÚLTIMA COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM ESTA FINALIDADE? O QUE FOI DE FATO ADQUIRIDO? 5) CASO O MUNICÍPIO AINDA NÃO TENHA ESSE TIPO DE AÇÃO E/OU PROGRAMA, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUA IMPLANTAÇÃO? QUANDO?”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 02 agosto de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as Diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de Interesse Público e Social e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 057/2021, de iniciativa do Vereador Jefferson Thomaz de Abreu, que "Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia do Clube de Desbravadores e dá outras providências".