Resumo (30ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 012/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 10 de agosto de 2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Telêmaco Borba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 055 de 14 de setembro de 2021, que “Acrescenta o inciso V e o § 5º ao art. 2º da Lei 2180 de 31 de agosto de 2017”. (Auxílio Bolsa Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica)

Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 056 de 13 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 063/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 13 de setembro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.068.333,00 (um milhão, sessenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais)". (aquisição de veículos para o transporte de alunos da rede escolar).

Projeto de Lei Ordinária Nº 064/2021, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Institui no calendário da cidade de Telêmaco Borba a Semana 'Quebrando o Silêncio' e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 065/2021, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida e Jefferson Thomaz de Abreu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sítio virtual e em mídias digitais oficiais da administração municipal de informações sobre as obras públicas paralisadas”.

EMENDA Nº 008/2021 de iniciativa dos Vereadores que apresentam: EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 51/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025”, alterando a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” com a finalidade de incluir valores para a realização de cirurgias eletivas, junto ao exercício de 2022, da seguinte forma: I - Que seja alterada a atividade e o valor junto ao Anexo “Resumo das Ações por órgão/Unidade – Físico/Financeiro” no exercício de 2022.

EMENDA Nº 009/2021 de iniciativa dos Vereadores que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 52/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2022 e dá outras providências”, alterando os valores da ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” com a finalidade de incluir valores para a realização de cirurgias eletivas, da seguinte forma: I -Que sejam alterados os valores correspondentes ao exercício de 2022 constantes do Anexo Metas e Prioridades."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 29 de julho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 358.544,31 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e centavos).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 054 de 03 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Telêmaco Borba, objetivo o uso de espaço público em benefício da Polícia Científica".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Institui a semana de combate à intimidação sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas Escolas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 29 de julho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 358.544,31 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e centavos).

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 29 de julho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 358.544,31 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e centavos).

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FEITO UM BUEIRO OU ALGUMA OUTRA FORMA PARA ESCOAR ÁGUA DE CHUVA QUE FICA PARADA EM FRENTE AO NUMERO 166, SITUADO NA RUA OURO PRETO BAIRRO NA VILA ESPERANÇA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DA BANDEIRANTES".

"INDICA AO SETOR COMPETENTE QUE, EM PARCERIA COM EMPRESAS DA CIDADE, BUSQUE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÃO, ÔNIBUS, ETC), PREPARANDO ASSIM PROFISSIONAIS DA ÁREA QUE NECESSITAM DE EXPERIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DESSA ATIVIDADE, JÁ QUE A DEMANDA TEM SIDO ALTA E A MÃO DE OBRA ESCASSA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE SO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA LEI Nº 2211/2018 A CESSÃO DOS TERRENOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL HORTA COMUNITÁRIA URBANA PARA AS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA, QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELO SUSTENTO DO LAR”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA INVESTIGAR E SANAR PROBLEMAS DE ERUPÇÃO NA RUA TUNÍSIA ESQUINA COM A RUA BEIJA FLOR BAIRRO VILA ESPERANÇA.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A PROMOÇÃO DE UM CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA COM PREMIAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DAS RESIDÊNCIAS COM OS ENFEITES MAIS BONITOS EM NOSSO MUNICÍPIO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E QUE SEJA FEITO ASFALTO NA PARTE QUE AINDA É DE TERRA DA RUA ERVA MATE CRUZAMENTO COM A RUA JACARANDÁ ABAIXO DO SUPERMERCADO TRIUNFO NO BAIRRO ÁREA 01".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA, OU OUTRA MEDIDA QUE SE JULGAR NECESSÁRIA PARA MELHORAR O FLUXO E EVITAR ACIDENTES NO ENTRONCAMENTO DA RUA DOS FRANÇA, TRAVESSA RIO BONITO E RUA ISRAEL NO BAIRRO ÁGUA VERDE (ÁREA SETE)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PARA PEDESTRES NA RUA ESTRADA FERNÃO DIAS, FUNDOS DA SECRETARIA DE OBRAS NO BAIRRO MACOPA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO UMA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS, PARA REALIZAR UM TRABALHO EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA COLOMBIA PROXIMO AO Nº 71 NO BAIRRO SOCOMIM".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM REPARO URGENTE EM GRANDE EROSÃO CAUSADO PELAS CHUVAS, OCASIONANDO DESGASTE NO ASFALTO E CALÇADA DE PASSEIO ENTRE AS RUAS COLOMBIA, ARGENTINA E JOÃO SIQUEIRA FILHO, E QUE SEJAM REABERTOS OS BUEIROS ANTIGOS QUE FORAM ISOLADOS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO TAPA BURACOS E RECAPAMENTO ASFALTICO NA RUA DURVALINA PUPO RIBEIRO, BAIRRO ANA MERY".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLISTAS IDOSOS, COM A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE UMA CREDENCIAL APROPRIADA PARA ESTE VEICULO, BEM COMO UM MECANISMO QUE POSSA COIBIR POSSÍVEIS FRAUDES, COMO CADASTRAMENTO PRÉVIO DE VEICULO E A POSSIBILIDADE DE CONFERENCIA DA LEGALIDADE AO AGENTE DE TRANSITO OU RESPONSÁVEL DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL. QUE ESTÁ VAGA POSSA TER OS MESMOS DIREITOS E DEVERES DE UMA VAGA DE VEICULOS AUTOMOTORES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA E PINTURA EXTERNA DA QUADRA DE ESPORTES DO BELA VISTA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA HOMENAGEAR A SENHORA LENIR DE CASTRO RIBAS (FALECIDA EM 02 DE AGOSTO DE 2010), FIGURA PÚBLICA QUE MARCOU SUA VIDA PRESTANDO DIVERSOS SERVIÇOS AO MUNICÍPIO. DANDO-LHE O SEU NOME À TRAVESSA REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA, ONDE RESIDIU E PRESTOU SERVIÇOS COMO CARTORÁRIA POR 40 ANOS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS NA RUA AMAPORÂ, JARDIM UNIÃO, REFERENCIAS AS RESIDENCIAS 41,36,31,24,25,17 e 06".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPENTETE QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DAS TRAVES NO CAMPO SINTÉTICO DA QUADRA DA "CEM CASAS" BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE SEJA FEITO ESTUDOS PARA QUE SEJA ALOCADO EM FORMA DE HOMENAGEM POSTUMA O NOME DO SR. PEDRO CRUZ, AO ESPAÇO PUBLICO DENOMINADO COMPLEXO ESPORTIVO JARDIM BANDEIRANTES ”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJAM FEITO ESTUDOS PARA QUE SEJA ALOCADO EM FORMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DO SR. CARLOS ALBERTO MERHY, AO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO COMPLEXO ESPORTIVO DA ÁREA 2 ”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CAMPO CAIC BAIRRO JARDIM EUROPA: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR ILUMINAÇÃO, E CONSTRUIR UM VESTIÁRIO NESTE CAMPO? 2) SE EXISTIR ESTA POSSIBILIDADE, É POSSÍVEL INCLUIR NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO (2022)?”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 20 de agosto de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais)". (recursos para aquisição de benefícios eventuais através do cartão de auxílio alimentação).