Resumo (34ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 065 de 22 outubro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 189/2021, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que "Aprova a Prestação de Contas do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, relativa ao exercício de 2016".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 071/2021, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer com relação a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba correspondente ao exercício de 2016.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FEITO ARBORIZAÇÃO NO BAIRRO CASA BELA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO E RECONDICIONAMENTO DO ALAMBRADO E CALÇADA INTERNA DO CMEI CORA CORALINA AO LADO DO CAIC- NO SÃO FRANCISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADA NA PÉTALA DE ILUMINAÇÃO NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER, PRÓXIMO AO CRUZEIRO, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, EFETUAR REFORMAS E PINTURAS EM TODAS AS UBS’S.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA DEMARCADA UMA VAGA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊCIAS EM FRENTE AO LABORATÓRIO PRÓ VIDA NA AV. PRESIDENTE KENNEDY NUMERO 764 CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO MANUTENÇÃO EM BUEIRO DA RUA SAMBAQUIS, EM FRENTE À RESIDÊNCIA NÚMERO 05, NO BAIRRO VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS PARA LIXOS COMUNS E RECICLÁVEIS NA PISTA DE SKATE DO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO DE ARRIMO OU OUTRO MEIO, QUE SOLUCIONE O PROBLEMA NA RUA FREI LUIZ AMITILLE, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA SEIXAS, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADOS ESTUDO E RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS REFERENTES A ALAGAMENTOS, DENTRO DAS SALAS DO CMEI ANITA MALFATTI, NA RUA TURIM, NO BAIRRO VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UMA CÂMARA FRIA, PARA ARMAZENAMENTO DOS ALIMENTOS DA FEIRA DO BEM”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE QUE NA ÁREA EXTERNA QUANTO INTERNA DA CASA DA CULTURA E CASA DAS ARTES SEJA REPRODUZIDA MÚSICA CLÁSSICA, BEM COMO OUTRAS MÚSICAS DESTAQUES."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO A RETIRADA DA ÁRVORE E REPARO NA CALÇADA, EM FRENTE À MASTER PRESENTES Nº 266, NA RUA TIRADENTES, CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO REPARO NO ASFALTO QUE ESTÁ AFUNDADO, NA RUA JOSÉ LOUREIRO FERNANDES EM FRENTE AO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUIDO O FUTURO CONDOMINIO DO IDOSO, NO BAIRRO SÃO SILVESTRE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA INSTALADO UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ACÁCIA EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALEGRE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTE PARA QUE SEJA COLOCADO UMA GRELHA NO BUEIRO EM FRENTE AO FEIRÃO DA PORTUGUESA NÚMERO 874 AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO BAIRRO SOCOMIM."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA BOA VISTA ESQUINA COM A RUA IMBAÚ NO BAIRRO ÁREA 2."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADO A PODA OU CORTE DA ÁRVORE LOCALIZADO NA RUA CHANCELER HORACIO LAFFER, EM FRENTE AO NÚMERO 902 NO CENTRO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO TELHADO E CALHAS NO UBS DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A PODA DE ÁRVORE EM TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA LOBO NENE - NOSSA SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO REPAROS GERAIS, BEM COMO INSTALAÇÃO DE RALOS E REFORMA DAS CALHAS, NA PISTA DE SKATE DO JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A PODA DE ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA FREI TIMÓTEO, AO LADO DO N.°88, ENTRE OS BAIRROS SÃO RITA E SÃO LUIZ."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO QUANTO FORMAS DE PROTEÇÃO, COBERTURA OU OUTRO, PARA PROTEÇÃO OU REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO A CHUVA, DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA BAHIA, ATRÁS DA ESCOLA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , CEM CASAS. "

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA BOCA E BEM COMO TODA TUBULAÇÃO DA MANILHA, NA RUA ÁCACIA, EM FRENTE N.°18, BAIRRO VILA ISABEL."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO O REPARO NA PONTE ENTRE JARDIM ALEGRE E VILA ISABEL, NA RUA ÁCACIA, REFERENCIA PRÓXIMO AO MURO DO SINDICATO DO PAPEL."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA PROFESSORA EDITH GORDAN, N.°656, CENTRO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO E SETOR COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DENOMINADA CMEI TATIANA BELINKY: 1) QUAL A PORCENTAGEM DA CAPACIDADE DO CMEI ESTÁ SENDO UTILIZADA HOJE? 2) QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA OBRA? 3) EXISTEM CLÁUSULAS DE GARANTIA PARA A OBRA? 4) ESTÁ CORRETO O VALOR TOTAL DA OBRA MENCIONADO EM POSTAGENS DE INTERNET R$ 2.261.842,67? 5) NO CASO DE EXISTIR GARANTIA, A EMPRESA JÁ FOI ACIONADA PARA CONSERTOS ESTRUTURAIS PRINCIPALMENTE NA COBERTURA, FORROS E BANHEIROS QUE ESTÃO HOJE INUTILIZANDO GRANDE PARTE DA OBRA? 6) SE TAL GARANTIA NÃO EXISTE, TEM ALGUMA PERSPECTIVA PARA SANAR OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS CITADOS?".

1) EXISTE ALGUM PROTOCOLO “ESCRITO” A SER SEGUIDO PARA ACESSO ÀS IMAGENS CAPTADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO VINCULADAS AO CIS (CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA)? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DESSE DOCUMENTO À ESTA CASA DE LEIS. 2) QUANTOS E QUAIS SERVIDORES TRABALHAM DIRETAMENTE NO MONITORAMENTO FAZENDO CAPTAÇÃO E ANÁLISE DESSAS IMAGENS? 3) ALÉM DE SERVIDORES AFETOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUAIS ÓRGÃOS DE OUTROS ENTES POSSUEM ACESSO? 4) CASO UM PARTICULAR PRECISE DESSAS IMAGENS PARA COMPROVAR, POR EXEMPLO, UM ACIDENTE DE TRÂNSITO OU CRIME PRATICADO CONTRA SI, QUAL O PROCEDIMENTO PARA CONSEGUÍ-LAS? 5) COMO TEM SIDO FEITO O ACESSO DE TERCEIROS AO PRÉDIO (SALAS) ONDE ESTÃO INSTALADAS AS CÂMERAS? É COMUM, MESMO QUE DE MANEIRA ESPORÁDICA, TERCEIROS ALHEIOS AO SERVIÇO TEREM ACESSO ÀS IMAGENS? ISSO TEM OCORRIDO? 6) EM CASO DE VAZAMENTO DE IMAGENS, CASO ISSO OCORRESSE, CONSEGUIRÍA-SE SABER QUEM SERIA O RESPONSÁVEL PELO VAZAMENTO? COMO ISSO SERIA FEITO? 7) ALÉM DAS ESCOLAS, QUAIS PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS ESTÃO SENDO DE FATO MONITORADOS?

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2021 de Iniciativa de TODOS OS VEREADORES que: " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DOUTOR FEITOSA - IDF, ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARACTER FILANTRÓPICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ."

Projeto de Lei Ordinária Nº 064/2021, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Institui no calendário da cidade de Telêmaco Borba a Semana 'Quebrando o Silêncio' e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 065/2021, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida e Jefferson Thomaz de Abreu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sítio virtual e em mídias digitais oficiais da administração municipal de informações sobre as obras públicas paralisadas”.