Resumo (35ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 078/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 071 de 29 de outubro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 127.757,03 (cento e vinte sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e três centavos)". (para dar andamento ao processo referente ao cartão Auxílio Alimentação Social).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 072/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 17 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga a Lei Nº 2215 de 01 de agosto de 2018 e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 072/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 17 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga a Lei Nº 2215 de 01 de agosto de 2018 e dá outras providências”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 072/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 17 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga a Lei Nº 2215 de 01 de agosto de 2018 e dá outras providências”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA PÉTALA DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA 21 DE MARÇO, NO BAIRRO BNH (PRÓXIMA AO CRUZEIRO)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, ATÉ MESMO POR UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA, EFETUE INTERVENÇÃO COM URGÊNCIA NA "CRATERA" QUE ESTÁ SE FORMANDO NA RUA CHILE, CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA DO PAPEL (PR-160)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTALE, JUNTAMENTE COM OS ENFEITES NATALINOS NA PRAÇA DA FAMÍLIA, UM DÍSTICO NOS SEGUINTES TERMOS: "EU AMO TELÊMACO BORBA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE REALIZE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NA RUA VEREADOR ANTONIO DALÉCIO, EM FRENTE AO NUMERO 55, BAIRRO CENTRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, PRÓXIMO AO MERCADO COSTA , E EM FRENTE AO ANTIGO BAR GARRAFÃO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO E RECONDICIONAMENTO DO COMPLEXO DE LAZER DA AREA 07 ONDE TEM VARIAS LAMPADAS QUEIMADAS, MONTES DE CUPINS E BRINQUEDOS COM INFESTAÇÃO DE ABELHAS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA TRAVESSA BARBACENA, BAIRRO ÁREA 6".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DO ACOSTAMENTO QUE CIRCUNDA O LOTE DE ESQUINA DA RUA OLIMPIO VIEIRA DE CAMPOS COM A MONTEIRO LOBATO NO BAIRRO SOCOMIM".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO OU TROCA DE TOLDO NA CLINICA DA MULHER”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REALIZE UM ESTUDO PARA INSTALAÇAO DE UMA CÂMERA DE SEGURANCA NA ESQUINA DA RUA PINHAL BONITO ESQUINA COM CAMPINA ALTA, ÁREA 02”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA RIO BRANCO CONFLUÊNCIAS COM A TRAVESSA ARROIO CACHOEIRA, BAIRRO SÃO JOÃO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA COLOCADA UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO ACESSO PRINCIPAL DO CMEI ANITA MALFATTI, NA RUA TURIM, NO BAIRRO VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA INSTALAÇÃO DE TACHÃO REFLETIVO PARA FAZER DIVISÃO NA RUA CAMBOJA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA, MELHORANDO A SEGURANÇA NA VIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA COLOCADO TAMPA EM UM BUEIRO NA RUA MONTES CLAROS ESQUINA COM A RUA JUNDIAÍ, NO BAIRRO ÁREA 6”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADAS PLACAS NAS PRAÇAS MUNICIPAIS COM DESCRITIVO DE OBRIGATORIEDADE PARA UTILIZAÇÃO DE CAPACETE DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS DE BICICLETAS, SKATES E SIMILARES, COM BASE NA NORMA NBR 16175 DE 05 DE 2013(VEÍCULOS DE DUAS RODAS – BICICLETA- CAPACETE PARA CONDUTORES DE BICICLETA E USUÁRIOS DE PATINS, SKATES E SEMELHANTES) PARA MAIOR SEGURANÇA DE TODOS QUE PRATICAM AS MODALIDAES DESTES ESPORTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE AS QUE SÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE POR MEIO DO WHATSAPP, VISTO QUE HOJE PRATICAMENTE TODA A POPULAÇÃO UTILIZA ESSE RECURSO COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO, FICANDO MAIS FÁCIL O CONTATO CORRETO COM A PARTE INTERESSADA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA INSTALAÇÃO DE ECOBARREIRAS NOS RIOS DA NOSSA CIDADE EM PONTOS ESTRATÉGICOS, DESTA FORMA, CONSEGUINDO SEGURAR OS LIXOS QUE SÃO JOGADOS NOS RIOS, TAIS COMO, GARRAFAS PET, LATINHAS DE CERVEJA, ENTRE OUTROS, PODENDO POSTERIORMENTE SER ENCAMINHADOS PARA O PONTO DE RECICLAGEM”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO REPARO, OU ENTÃO SUBSTITUIDA POR UMA NOVA, UMA DAS TRAVES DO GOL DO CAMPO DE GRAMA SINTETICA DO COMPLEXO DE LAZER NO BAIRRO ÁREA SETE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA SÃO GERÔNIMO ESQUINA COM A RUA IARA NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA RETIRADO UM MONTE DE TERRA QUE SE ENCONTRA NA RUA PROFESSOR JOÃO CÂNDIDO BAIRRO BELA VISTA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA CALÇADA (PASSEIO PARA PEDESTRE) NA RUA SAN MARTIN, NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE REALIZE A COLOCAÇÃO DAS COBERTURAS NOS TRÊS PONTOS DE CIRCULARES, NA EXTENSÃO DA RUA SÃO JOÃO DEL REI, NO BAIRRO ÁREA 06".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE REALIZE O ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA, NA RUA REGINALDO GUEDES NOCERA, REFERÊNCIA ESQUINA COM A RUA PRIMEIRO DE MAIO, NO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO. QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE EFETUE UM ESTUDO QUANTO A ESTRUTURAÇÃO DE ACESSO DA RUA SANTA FÉ DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA A RUA ITANHÉM NO BAIRRO SÃO JOÃO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPENTETE QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA ITANHÉM AO LADO DO N.°23, BAIRRO SÃO JOÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPENTENTE UM ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA PRÓXIMO A ROTATORIA DO BONDE, ENTRE O CENTRO BELA VISTA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPENTETE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA MAR VERMELHO PROXIMO AO NUMERO 84, ESQUINA COM A RUA RIO JORDÃO, BAIRRO RIO ALEGRE."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO RECAPE NA RUA RIO JORDÃO EM TODA SUA EXTENSÃO, REFERENCIA N.°63 e 84, NO BAIRRO RIO ALEGRE."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE TAMPA E LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA CARMO DA MATA, EM FRENTE AO N.°564, ESQUINA COM RUA PINHEIRO DO PARANÁ, BAIRRO VILA ROSA."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERRENO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS VILA ISABEL E SÃO JOÃO, REFERÊNCIA RUA ACÁCIA, EM TODA EXTENSÃO FAZENDO DIVISA COM A REFERIDA RUA, AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIEIRA: 1) O REFERIDO TERRENO É PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 2) SE SIM, QUAL O TAMANHO TOTAL DA ÁREA? 3) HÁ PROJETO PARA DESTINAÇÃO DESTA ÁREA? 4) SE SIM, EXISTE JÁ UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? QUAL? 5) HAVENDO, EXISTE UMA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DOS CUSTOS PARA TAL OBRA? QUAL? 6) NÃO HAVENDO NENHUMA PREVISÃO DESTA ÁREA, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS, QUESTÃO DE LIMPEZA E PREVISÃO DESTA ÁREA? 7) SOB QUAL NÚMERO JUNTO AO CRI ESTÁ REGISTRADO O REFERIDO TERRENO? REQUER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA ATUALIZADA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À INDICAÇÃO DE N°. 265/2021, EXPEDIDA POR ESTA CASA DE LEIS EM DATA DE 15/03/2021, ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO TAPA BURACO E RECAPAMENTO DA RUA SÃO JOÃO DEL REY EM TODA SUA EXTENSÃO: 1) HOUVE A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA? SE NÃO, QUAL O MOTIVO DA NÃO RESOLUÇÃO? 2) HÁ PREVISÃO PARA ESTA RESOLUÇÃO?”.

Projeto de Lei Complementar Nº 012/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 10 de agosto de 2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Telêmaco Borba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 071/2021, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dispõe sobre vaga em CMEI's e escolas para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Telêmaco Borba".