Resumo (26ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 19 de agosto de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)”. (contratar empresa para dar consultoria e assessoria para os setores de contratos e licitações).

Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 22 de agosto de 2022, que “Estabelece para o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, o sistema de consulta através de processo de escolha pela Comunidade Escolar dentre candidatos aprovados previamente através de prova de conhecimento e avaliação de mérito e desempenho, para a designação dos Diretores dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, revoga a Lei 1.510 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 24 de agosto de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". (Convênio entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Departamento de Polícia Penal e o Município de Telêmaco Borba).

Emenda Nº 011/2022, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 12 de agosto de 2022, que "Autoriza a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)", corrigindo o demonstrativo do artigo 1º.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 12 de agosto de 2022, que "Autoriza a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 039 de 17 de agosto de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 247.207,40 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer às Emendas Nº 006, 007, 008, 009 e 010/2022, referentes ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 12 de agosto de 2022, que "Autoriza a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 039 de 17 de agosto de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 247.207,40 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos)".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, revoga a Lei 2343 de 11 de novembro de 2020 e dá outras providências”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO, POR LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA UNIÃO, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROCEDA A PODA DE ÁRVORES NO CMEI CECÍLIA MEIRELES, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REPARAÇÃO EM SOLDA, NAS TRAVES NO CAMPO SINTÉTICO DO BAIRRO ÁREA 02”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CANALIZAÇÃO DOS ARROIOS LIMEIRA E RIO DO OURO, REITERANDO INDICAÇÃO 601/2021".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, REITERANDO INDICAÇÃO Nº 343 DE 2021”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA LISTA DE ITENS DOADOS NA FEIRA DO BEM, PÃO E LEITE DE SOJA PRODUZIDOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE UMA GRELHA DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA JUNDIAÍ EM FRENTE AO NÚMERO 95 BAIRRO ÁREA 06".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO REPAROS NAS CHAPAS DO PISO DE ACESSO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E DA CLÍNICA DA MULHER".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO REPAROS DE TAPA BURACO NA RUA COLÔMBIA EM FRENTE AO NÚMERO 51, ESQUINA COM A RUA TRAVESSA SIQUEIRA, NO BAIRRO SOCOMIM".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO REPAROS NA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS (BUEIRO) LOCALIZADO NA RUA CÔLOMBIA, EM FRENTE AO NÚMERO 164 BAIRRO SOCOMIM".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, PRÓXIMO A DELEGACIA, NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, N.°670, ALTO DAS OLIVEIRAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NA PRAÇA ANTONIO ANDRADE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEM CASAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS, NA TRAVESSA LONDRES, N.°70, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO (BNH)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTE, NA RUA RESERVA EM FRENTE AO Nº281, BAIRRO ÁREA 02".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO EM QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA PRESTANDO SERVIÇO AO MUNICÍPIO? 2) SE SIM, TRATA-SE DE PROFISSIONAL DO QUADRO PRÓPRIO OU O ATENDIMENTO É REALIZADO POR CREDENCIADO? 3) QUANTOS ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS MENSALMENTE? 4) SE NÃO HÁ PROFISSIONAL ATENDENDO PELO MUNICÍPIO, QUAL A POSSIBILIDADE DE QUE ISSO OCORRA? QUANDO? 5) EXISTINDO FILA DE ESPERA, QUANTOS ESTÃO AGUARDANDO POR ATENDIMENTO?”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Telêmaco Borba – PDM/TB, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 04 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação de gratificação por função gratificada no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, altera anexo da Lei Nº 1141 de 22 de outubro de 1997 e Lei Nº 1592 de 27 de abril de 2007 e dá outras providências”.